A coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho Débora Melo Mansur representou o SITRAEMG no debate sobre a PEC 59/13 promovido pelo Sindjufe-BA (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia), na última segunda-feira, 16, em Salvador (BA). “Qual o resultado para os servidores federais e estaduais? Ampliação ou retirada de direitos”, foram as indagações que o Sindjufe-BA colocou para os palestrantes e demais participantes debaterem ao longo do evento. Leia, a seguir, matéria sobre o debate publicada no site do sindicato baiano:
“PEC59: Debate na Bahia faz Deputada prometer adequar o texto, mas servidores ainda são contra
O debate sobre a PEC 59 – Estatuto dos Servidores do Judiciário – foi promovido pelo SINDJUFE-BA, com o objetivo de esclarecer as dúvidas a respeito desse Projeto que já foi aprovado na Câmara com o nome de PEC190, e está agora no senado, com o nº 59/13 sob a relatoria do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Porém, o evento não apenas esclareceu aos presentes: foi adiante, e provou que esse Estatuto pode prejudicar a ambas as categorias, retirando seus direitos previstos nos seus Estatutos atuais. O professor e magistrado federal Dirley da Cunha Jr. foi definitivo ao afirmar isso, e propor que o texto do projeto, caso não possa ser abortado, inclua um parágrafo que force a manutenção dos direitos dos servidores já estabelecidos na legislação atual (Lei 8.112). A Deputada Alice Portugal (PCdoB) se comprometeu a construir essa inserção para provar que a intenção dela e do Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) não foi prejudicar as carreiras e sim “parametrizar a estrutura do judiciário nacional”. A Deputada continuou, citando uma pesquisa da FGV que demonstrou que 96% dos brasileiros entrevistados consideram o Judiciário lento. “A sociedade sustenta que a Justiça deve repensar o seu modelo de Judiciário. Este existe para solucionar conflitos”, disse Alice.
Estiveram presentes ao debate, além da Deputada Alice Portugal, o professor e magistrado federal Dirley da Cunha Jr, doutor em Direito Constitucional e professor de doutorado e mestrado da UFBA, os coordenadores da FENAJUFE João Batista (GO), Cledo (DF), Pedro Aparecido (coordenador do sindicato do MT e integrante do Movimento LUTAFENAJUFE), a diretora do SITRAMG Débora Mansur, os diretores do SINPOJUD Maria José e Maurício Souza. O Deputado Fedral Amauri Teixeira (PT/BA) não compareceu. O trabalho foi coordenado pelo diretor do SINDJUFE-BA Lourival Matos.
À exceção de Alice Portugal e da presidente do Sinpojud, todos os demais participantes se manifestaram contrários à PEC 59, entre eles os servidores que se revezavam nas falas. Era unânime a apreensão sobre essa possibilidade de dar ao STF a oportunidade de criar um novo Estatuto para os servidores e fazer um “caderno de metas, nos moldes do CNJ” falou o coordenador João Batista, após parabenizar o SINDJFUE-BA pela iniciativa de trazer à base essa discussão. O coordenador Pedro Aparecido afirmou sobre servidores que “não somos inimigos. Somos companheiros e companheiras. Ser chamados de escravos estaduais, federais ou nacionais não nos liberta da condição de escravos.”. O coordenador do SINDJUFE-BA Hilton Coelho, que também é vereador pelo PSol em Salvador, afirmou que o debate sobre esse assunto precisaria alcançar a base dos servidores das duas categorias, com uma discussão profunda, como agora fez o SINDJUFE-BA, e que, “pelo resultado extremamente positivo do evento, ficou provado que não é tarde para contatar os parlamentares esclarecendo a eles o que a aprovação dessa PEC pode significar para os trabalhadores federais e estaduais.”. O coordenador Cledo Vieira, afirmou que esse não é o momento de passar ao STF a incumbência de elaborar o Estatuto do Judiciário, pois seria “passar um cheque assinado e em branco” e continuou: “Na hora de chancelar somos chamados, mas na hora de discutir somos deixados de lado”. Já a representante dos colegas estaduais lembrou que o ministro Ayres Brito afirmou: “a Justiça é una”. No entanto, ela questionou: “por que não temos direitos e deveres iguais?”; garantindo: “Nós dos Estados não queremos federalizar, queremos ser estaduais mesmo. Só queremos direitos e deveres iguais em todos os Estados, porque a Justiça em cada Estado é diferente”. A coordenadora citou alguns direitos que os estaduais possuem e que, com essa PEC, os federais poderiam ter também. Isso foi rechaçado por todos que a suscederam, pois o que está em jogo é a “retirada dos direitos das duas categorias e nunca a ampliação deles”, afirmou o coordenador João Batista. A coordenadora do SITRAEMG considerou utópica a intenção de se parametrizar categorias que não possuem um plano estruturado de carreira, e dar ao STF a responsabilidade de construir isso de cima pra baixo certamente trará prejuízos aos servidores.
Na saída a Deputada Alice Portugal ratificou o compromisso de buscar a modificaçao do texto junto ao relator da PEC no Senado, inserindo o parágrafo sugerido por Dr Dirley Cunha, onde constará explicitamente a preservação dos direitos dos servidores estaduais e federais. Mesmo assim, o SINDJUFE-BA ainda se posiciona contrário a esse projeto por não confiar que o STF fará algo para beneficiar servidores, e ciente também de que esse Estatuto ainda passará pelo Legislativo e Executivo, ambos especialistas em retirar direitos de trabalhadores e principalmente de servidores públicos. Essa foi a opinião unânime dos servidores presentes, alguns deles parabenizando o Sindicato pela realizaçao e qualidade do evento.
O debate foi transmitido on line para todo o Brasil e transmitido para outras Seccionais da Justiça Federal da Primeira Região e Subseções da Bahia, contando com o Apoio da ASSERJUF (associação de servidores da Justiça Federal da Bahia) e da Secretaria administrativa da Justiça Federal.”
