O PLC 06/2007, que estabelece dias e períodos de feriado forense [recesso] e de suspensão dos prazos processuais está na Ordem do Dia [pauta] da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2009 [terça-feira], para ser apreciado em turno suplementar.
Mas em levantamento realisado pela Assessoria Parlamenatar, junto a Secretaria Geral da Mesa do Senado foi constatado que cinco medidas provisorias estão trancando a pauta, sendo que a discusão sobre a liberação da pauta será na reunião de lideranças partidarias do Senado na terça-feira [12/05] no gabinete da Presidencia com horario a ser definido.
Mas se o Senado Federal tiver acompanhado o entendimento da Câmara dos Deputados que as MPs só sobresta em sessão ordinaria, votando as materias em sessão extraordinaria, o Senado pode chamar extraordinaria a apreciar o PLC 06/07 que é o item 12 da pauta da data já mencionada.
