A última palestra do III Congresso Extraordinário do SITRAEMG, logo após a palestra da coordenadora sindical Débora Melo Mansur, foi proferida pelo jornalista do TRT de Santa Catarina e ex-coordenador da Fenajufe Caio Teixeira, que falou sobre o Documento 319 do Banco Mundial (leia aqui), que traz elementos para reforma do Judiciário na América Latina e no Caribe. Teixeira mostrou que, apesar de ser um texto de 96, as determinações do documento estão mais vivas que nunca, interferindo na vida dos servidores, provocando adoecimento dos trabalhadores e o tratamento da Justiça como uma empresa privada. Para esta palestra, os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues e Raimundo Alves permaneceram na mesa.
Caio Teixeira retomou as origens dos conselhos superiores, como o CSJT e o CJF, pela Emenda Constitucional 45, de 2004 – seus objetivos, dentre outros, eram padronizar e unificar certas rotinas dos tribunais. Mas foi a partir do I Encontro Nacional do Judiciário, em 2008, que surgiram realidades bem conhecidas dos servidores, como as metas e os sistemas de avaliação, previstos no planejamento estratégico feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que, segundo Teixeira, trabalha especialmente com empresas privadas e capitalistas, que visam lucro. “E como se consegue lucro? Ataca-se primeiro a mão de obra, diminuindo servidores e salários. As novas Varas do Trabalho, por exemplo, já nascem com menos servidores. O RH e os trabalhadores tornaram-se subalternos a tudo isso”, explicou o palestrante.
Com números retirados de pesquisas, inclusive do último Censo do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com números de 2012 e publicado no início do mês, o palestrante mostrou que a Justiça vem, cada vez mais, sendo gerenciada para se parecer com as empresas privadas, tendo como argumentos falácias – já desconstruídas – como as de que “o Judiciário gasta demais”. Por outro lado, a péssima percepção da população sobre o Judiciário ainda é uma constante, conforme dados apresentados pelo palestrante retirados de uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) de 2011 – para estas pessoas, os piores pontos são a morosidade, ausência de imparcialidade e o tratamento diferenciado que a Justiça destina a uns e outros.
Falta atuação sindical e dos trabalhadores
Um fato grave, na visão do ex-coordenador da Fenajufe, é que o movimento sindical atualmente não se opõe a esse processo de reforma do Judiciário, ao contrário da mobilização que foi feita na época, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em plena reforma econômica. Nada foi feito, mesmo com a ameaça do fim da Justiça Trabalhista, “que atrapalhava a exploração dos trabalhadores e os interesses das empresas que estavam chegando aqui”, exemplificou. o servidor do TRT-SC ainda acrescentou que “a reforma não foi pensada para atender aos interesses do cidadão, mas sim para promover o desenvolvimento econômico”.
Caio Teixeira chamou a atenção para a necessidade da categoria e dos movimentos sindicais “acordarem” para o perigo que a aplicação do Documento 319 representa para todo o Judiciário. Para ele, é preciso ir além das preocupações com salários para ver os efeitos do texto no cotidiano dos servidores. “Está faltando enfrentamento das entidades e da categoria, especialmente dos servidores mais novos, que serão as maiores vítimas disso”, alertou.
O Congresso finalizará suas atividades com a discussão e votação do Plano de Lutas. Vale lembrar que o Congresso Extraordinário do SITRAEMG termina neste domingo, 27, e está sendo transmitido em tempo real, pelo site do Sindicato ou pelo link direto. Veja a programação aqui.
Janaina Rochido, de Caeté
