O III Congresso Extraordinário do SITRAEMG retomou suas atividades na manhã deste sábado, 26, noTauá Resort Caeté, com a votação e aprovação do Regimento Interno e, logo após, a palestra do economista Rodrigo Vieira de Ávila sobre a dívida pública brasileira e seu impacto na remuneração dos servidores públicos.
Com relação ao Regimento, apenas uma modificação foi feita pelo plenário, que alterou o caput do Artigo 7º, suprimindo a palavra “observador (a)”, de forma que os presentes foram alçados a delegados, e também suprimiu-se os três parágrafos do referido artigo; e, no Parágrafo Único do Artigo 10, foi feita uma observação para que os participantes respeitassem o tempo de intervenção para cada um, que é de três minutos.
A palestra de Rodrigo Ávila, economista do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, despertou muita curiosidade nos participantes porque trouxe exatamente os motivos do governo federal negar os direitos dos servidores públicos. O governo alega que, para dar reajustes e atender outras reivindicações, seria necessário tirar verbas da Assistência Social, mas, de acordo com Ávila, não é nada disso. A mesa que acompanhou a exposição do economista foi composta pelos coordenadores do SITRAEMG Marisa Campos e Osmar Souto e o membro do Conselho Fiscal Luiz Fernando Rodrigues. Este, inclusive, agradeceu ao Sindicato o apoio que vem dando ao movimento em Minas Gerais.
Utilizando gráficos retirados dos próprios sites do governo federal, Rodrigo Ávila desconstruiu as falácias da União de que não há dinheiro para reajustes, que o servidor público “custa muito” e que áreas como a Assistência Social sofreriam cortes para beneficiar os servidores – nada disso: o governo nega reajustes e outros direitos porque utiliza quase 44% do Orçamento da União para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. O mesmo problema vem sendo discutido em todo o mundo, especialmente nos países que sofreram com a crise de 2008 na Europa, como Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha. Assim como nos países europeus, o dinheiro da dívida brasileira vai para os banqueiros. Ávila classificou também como falacioso o discurso do governo de que aqui não existe crise da dívida; que a situação é diferente da vivida pela Europa; que o país se livrou do FMI (Fundo Monetário Internacional) – dívida não é mais problema; que as taxas de juros estão em queda; que 40 milhões de pessoas saíram da pobreza; que o Brasil está acabando com a miséria, vivendo o pleno emprego.
CF 88 prevê a auditoria da dívida
Rodrigo Ávila afirmou que, ao não auditar a dívida pública, o Brasil descumpre o Artigo 26 da Constituição Federal. Duas iniciativas mostraram que o país precisa disso: o plebiscito, em 2006, em que seis milhões de votos disseram “não” ao pagamento da dívida e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida, em 2009/2010, que acabou paralisada pela insuficiência de técnicos para realizar a auditoria.
O economista também voltou aos anos 70 para explicar o início da dívida, quando os governos militares começaram a tomar empréstimos no exterior a juros flutuantes – ou seja, poderiam ser reajustados pelos credores do jeito que estes bem entendessem, sem nenhum critério – para serem aplicados em projetos obscuros, muitos abandonados nos anos 80. “E foi isso que aconteceu: quando as cobranças começaram, os juros foram multiplicados por cinco”, esclareceu o palestrante, que acrescentou que a CPI da dívida descobriu documentos daquele período que mostravam que a ditadura militar estatizou também dívidas privadas, o que contribuiu para aumentar ainda mais esse bolo.
O caso do Equador
Ao responder as perguntas dos participantes, Rodrigo Vieira de Ávila falou sobre o caso do Equador, que auditou sua dívida e descobriu que só 30% do montante era de fato devido. Dessa forma, os credores tinham duas opções: aceitar receber o valor justo ou tentar receber o cobrado pela via judicial – todos optaram pela primeira alternativa. Para o palestrante, o que falta ao Brasil para fazer o mesmo é uma forte mobilização popular.
Ele acrescentou que, apesar da resistência do governo federal em cumprir a Constituição e auditar a dívida brasileira, é importante fortalecer o movimento e pressionar. Nesse sentido, ele citou a disseminação do conhecimento e a mobilização social (inclusive pelas redes sociais) como uma forte arma de pressão. Outras ações necessárias são a formação de mais núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida, investigações pelo Ministério Público, revisão das políticas monetária e fiscal para garantir a distribuição de renda e transparência do governo sobre esses dados.
Para saber mais sobre a auditoria da dívida pública brasileira, o SITRAEMG recomenda aos servidores acessarem o site do movimento, onde também estão os gráficos utilizados pelo economista Rodrigo Ávila em sua palestra no Congresso. Vale lembrar que o III Congresso, que vai até domingo, 27, está sendo transmitido em tempo real, pelo site do Sindicato ou pelo link direto, e a programação encontra-se aqui.
Janaina Rochido, de Caeté
