Na noite de abertura do III Congresso Extraordinário do SITRAEMG, iniciado nesta sexta-feira, dia 25, o desembargador do TRT da 3ª Região e coordenador nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho Ricardo Antônio Mohallem proferiu a palestra “Cenário nacional e projeções futuras do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho”. Mohallem, que também é membro da Comissão do PJe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou dizendo que não foi “defender” o PJe, mas sim levar um pouco da realidade dele.
Por meio de um vídeo onde um astronauta da Estação Espacial Internacional canta a música “Space Oddity”, de David Bowie, o desembargador citou a corrida espacial como um bom exemplo da evolução da tecnologia e voltou a 1973, quando foi firmado um convênio entre o Senado e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para modernizar a Justiça trabalhista (o computador utilizado naquela época hoje se encontra em exposição no TST, em Brasília).
O primeiro aspecto abordado sobre o PJe foi exatamente o incômodo de sua implantação: “é como quando nos mudamos de casa. Dá trabalho, as coisas mudam de lugar, algumas você até perde. Ficamos angustiados e aflitos, você perde o controle das coisas nessa transição”, comparou. Para o magistrado, não ver mais o processo físico causa estranheza nos trabalhadores – “ficamos com medo de esquecer alguma coisa”.
Fase atual e nova versão
Segundo a apresentação de Ricardo Mohallem, a fase atual do PJe é a de estabilização. O CNJ espera que, em dezembro, já haja 1 milhão de processos tramitando. Para Mohallem, o sistema foi prejudicado por ter sido lançado na mesma época da Resolução Administrativa (RA) 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – criou-se um clima de animosidade entre os servidores e, desfazer isso, na opinião do magistrado, “é um trabalho de formiguinha”. No entanto, ele disse que, pelo que apurou, eles já estão se acostumando.
Mohallem também adiantou que já está pronta uma nova versão do PJe, a 148, que em breve começará a ser testada nos tribunais regionais do trabalho. Esta versão pretende corrigir os 89 problemas que foram apontados por uma comissão que avaliou o sistema – segundo o palestrante, cerca de 70 correções já estão prontas.
Algumas melhorias apontadas são a diminuição da “burocracia digital”, ou seja, do número de cliques para determinados procedimentos e melhorias na usabilidade e outras que vão, inclusive, ajudar a descobrir os “nós” nas Varas do Trabalho para que seus gestores possam corrigi-los. Sobre a tão falada lentidão do sistema, vários testes tem sido feitos e o Judiciário também está investindo na compra de novos equipamentos para sanar a questão. Quanto a deficiência de suporte, outra reclamação freqüente dos servidores, Ricardo Mohallem disse que estão sendo feitas parceiras com os tribunais regionais para a capacitação de técnicos, para que esses disseminem o conhecimento adquirido.
O palestrante citou, ainda, a implantação do “Projeto Gestão de Mudança”, cujo objetivo é fazer uma introdução do PJe na VT antes de sua instalação para criar um ambiente mais receptivo para sua chegada. Dentro disso, uma equipe multidisciplinar vai até a VT e faz um diagnóstico em que tudo é olhado: desde o mobiliário até a ergonomia. A VT piloto do projeto é a de Luziânia (GO) e a ideia é acabar com a desmotivação e a falta de treinamento dos servidores, outro problema detectado.
Futuro
Alguns dos próximos passos do PJe, segundo Ricardo Mohallem, são, além de sua expansão, a revisão da Resolução 94 do CSJT, que “institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento”; uma maior participação na correção de bugs e desenvolvimento de funcionalidades; acessibilidade para deficientes e a “aplicação intuitiva e com plena interoperabilidade com os sistemas do Ministério Público e de outras instituições”.
Antes de passar ao debate, o desembargador Mohallem pediu um voto de confiança para o PJe, posto que, uma vez que ele veio para ficar, “o que podemos fazer é dar nossa contribuição pessoal para melhorá-lo”. “Nosso objetivo é chegar num nível [de melhorias] em que o servidor nem perceba que está trabalhando no PJe”, finalizou.
Servidores cobram
As vagas para perguntas ao desembargador Ricardo Antônio Mohallem foram concorridas. Muitos foram os questionamentos sobre o que será feito quanto ao adoecimento do servidor decorrente do PJe. Os participantes também pediram mais abertura para a participação do servidor nos processos de melhoria e instalação do sistema.
A coordenadora de Saúde e Relações de Trabalho do SITRAEMG Débora Melo Mansur falou sobre as viagens que o SITRAEMG tem feito aos servidores do interior de Minas e sobre a situação precária que o Sindicato está encontrando. Tendo em vista o sofrimento dos trabalhadores, ela pediu que a pesquisa de saúde do servidor do Judiciário Federal, feita pelo Sintrajufe-RS (saiba mais aqui) e o trabalho do professor da Universidade de Brasília (UnB), Dr. Mário César Ferreira, sobre o mesmo tema, sejam apresentados ao tribunal pleno do TRT-3 e à Comissão do PJe do CNJ. Frente à anuência do palestrante, a sindicalista vai formalizar o pedido logo após o congresso.
Os servidores também questionaram sobre o retorno da jornada de trabalho de 6 horas, já que, com o PJe, muitas pessoas estão levando trabalho para casa; sobre o sigilo das informações dos processos em meio digital; e sobre a humanização das relações de trabalho com a crescente informatização dos processos.
O III Congresso Extraordinário do SITRAEMG recomeça seus trabalhos no sábado, dia 26, às 8h30, com a votação do Regimento Interno. Vale lembrar que o Congresso está sendo transmitido em tempo real, pelo site do Sindicato ou pelo link direto, e a programação encontra-se aqui.
Janaina Rochido, de Caeté
