Conforme divulgado pela imprensa nesta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que o Senado está pagando anualmente aos seus servidores, de forma irregular, nada menos do que R$ 157 milhões. Ou seja, 10% da folha salarial da Casa. Em sessão de ontem (25), o Tribunal determinou que esses valores sejam devolvidos, corrigidos, por aqueles que receberam indevidamente nos últimos cinco anos.
Depois de publicada a decisão, o Senado terá 30 dias para decidir como os servidores farão o ressarcimento do que receberão a mais ao longo do período. O TCU estima que, só em salários pagos acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$ 300 milhões.
Na sessão do Tribunal, o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, votou contra o ressarcimento, argumentando que os servidores receberam os recursos “de boa fé”. Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o ministro Valmir Campelo.
Com a mão na massa
A irregularidade apurada pelo TCU suscita algumas indagações. Será que a maior facilidade dos servidores do Legislativo em obter melhorias salariais decorre da maior boa vontade do governo em relação a eles, do que para com os servidores do Judiciário Federal? Será por que os servidores do Senado estão mais próximos de quem legisla – ou seja, com a “mão na massa”? Ou será que o que falta é maior pressão dos servidores do Judiciário sobre as cúpulas desse Poder?
São pergutas que merecem ser bastante refletidas. Dinheiro, como se constata mais uma vez, o governo tem. Talvez esteja faltando maior pressão sobre as cúpulas do STF e demais tribunais superiores para que eles também se mexam e se empenhem mais em defesa dos direitos do funcionalismo do Judiciário Federal.
Com informações da Agência Senado
