O Sindjuf/PB (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado da Paraíba) publicou em seu site, em 27 de junho, nota de repúdio (veja cópia) às “referências difamatórias aos servidores e servidoras do TRT da 13ª Região contidas na Ata de Correição Ordinária realizada no TRT-13”. A correição foi realizada no período de 13 a 17 de junho, com a ata sendo assinada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho; pelo desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, presidente do TRT-13; e por Wilton da Cunha Henriques, diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
O SITRAEMG se solidariza com o Sindjuf/PB e os servidores do TRT da 13ª Região em relação à justa indignação manifestada na nota de repúdio. Lembrando que, nesta semana, está se realizando a Correição Periódica Ordinária também no TRT da 3ª Região, igualmente sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, o Sindicato espera que seja feito um trabalho isento e que os servidores, que trabalham com profissionalismo e dedicação, sejam devidamente respeitados. O trabalho correicional visa o fortalecimento e aprimoramento da Justiça do Trabalho. É nesse sentido que trabalham os servidores do TRT da 3ª Região.
Confira, abaixo, a Nota de Repúdio do Sindjuf/PB:
“NOTA DE REPÚDIO À ATA DE CORREIÇÃO NO TRT-13
Repúdio às referências difamatórias aos servidores e servidoras do TRT da 13ª Região contidas na Ata de Correição Ordinária realizada no TRT-13
O SINDJUF-PB, representante dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal na Paraíba e diante do teor da Ata de Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos dias 13 a 17 de maio de 2013, vem a público manifestar o seu Repúdio às referências difamatórias aos servidores e servidoras do TRT da 13ª Região contidas na Ata.
A afirmação de que seria mais barato pagar diretamente aos trabalhadores do que manter a estrutura do judiciário chega a ser uma infâmia, que demonstra um desprezo pelos servidores e servidoras. Se fôssemos colocar os custos de manutenção do Estado como critério para ser aferir a necessidade de se manter uma estrutura, estamos certos de que sobraria pouca coisa em pé no Estado Brasileiro.
Esquece o Sr. Ministro Corregedor que foram decisões emanadas do próprio poder judiciário que retiraram da justiça do trabalho competências importantíssimas para os servidores e servidoras, que foram prejudicados por verem suas demandas apreciadas por juízos já abarrotados de processos, sem uma vocação para apreciação de litígios envolvendo trabalhadores e seus patrões.
Nós defendemos o retorno da competência para julgar os litígios dos servidores públicos para a justiça do trabalho, em respeito ao artigo 114 da Constituição Federal, desrespeitada pelo STF.
Não é verdade, Sr. Ministro, que as Varas do Trabalho estejam com excesso de servidores. A grande maioria das Varas do Trabalho já foram enxugadas e algumas encontram-se aquém do estabelecido pelo CSJT. Tal generalização é injusta com a maioria dos servidores que trabalham com afinco para manter o nível de qualidade e agilidade na tramitação processual.
A afirmação de que se constatou um “descontentamento generalizado dos magistrados de 1ª e 2ª instâncias com o nível de engajamento de considerável contingente de servidores” é uma injusta generalização e não corresponde ao nível de relacionamento entre os servidores e magistrados em sua grande maioria. Ainda aguardamos uma posição da AMATRA sobre esta afirmação descabida e difamatória.
Quanto à elevada média de idade e tempo de serviço dos servidores e servidoras, deixou de destacar o Sr. Ministro o pequeno número de servidores e servidoras que foram nomeados nos últimos 17 anos. O que quer o Sr. Ministro? Sugerir o elixir da eterna juventude a servidoras e servidores? Ou quer antecipar a aposentadoria, respeitados os direitos de cada servidor ou servidora?
Aqueles e aquelas que hoje contam com elevada média de idade, uma dia foram jovens e dedicaram boa parte de sua juventude para fazer funcionar a justiça do trabalho.
As afirmações do Sr. Ministro na famigerada Ata somente tiveram o efeito de aumentar o descontentamento generalizado dos servidores e servidoras de 1ª e 2ª instâncias e comprometer o nível de engajamento dos servidores e servidoras com seus vencimentos defasados, sem perspectiva de uma recomposição nos próximos anos.
O desrespeito do Ministro com aqueles e aquelas que fazem a justiça do trabalho na Paraíba é o reflexo do descomprometimento de parte da cúpula do Poder Judiciário, sem visão estratégica e preocupada com os frios números estatísticos, sem perceber a importância que tem a Justiça do Trabalho na recomposição de parte dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que são constantemente surrupiados por patrões ansiosos pelo enriquecimento fácil.
A DIRETORIA DO SINDJUF/PB”
