O coordenador geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho participou ontem (segunda-feira, 10) do Debate Público contra a Terceirização sem Limite do Projeto de Lei Federal 4.330/04 e a Violação dos Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.O PL 4330/04 (dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes), em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) e já foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC ) e Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ). Atualmente, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), que já emitiu seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto e emendas adicionadas pelas CDEIC e CTASP. Coincidentemente, está na pauta da sessão da CCJ desta terça-feira, 11, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados, com início previsto para as 14h30.
Na audiência de ontem, os deputados e sindicalistas presentes manifestaram a preocupação em relação ao projeto, contrários à sua aprovação, pois permitirá a precarização ainda maior das relações de trabalho, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Diante disso, cobraram um posicionamento do governo federal e dos deputados federais da bancada mineira em relação à matéria. Ao final, foi aprovado o envio de vários requerimentos com esse apelo ao Executivo e aos parlamentares.
O coordenador geral do SITRAEMG comenta que, no debate de ontem, foram manifestadas as mesmas preocupações dos servidores do Judiciário Federal quanto aos perigos da terceirização no serviço público. “A terceirização desenfreada começa nas atividades-meio, mas, com certeza, chegará às finalísticas”, salienta Hebe-Del Kader Bicalho. “Chegaram ao ponto de entenderem que o PL do Vicentinho(PT-SP), na pior das hipóteses, é melhor do que o do Sandro Mabel (PMDB-GO). Ou seja: já que caminha para a legalização da terceirização, que seja pelo PL do Vincentinho”, completa.
O projeto do deputado Vicentinho, a que se refere o coordenador geral do SITRAEMG, é o PL 1621/2007, que dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista. Tramita na CDEIC da Câmara, sob a relatoria do deputado Luís Tibé (PTdoB/MG).
Confira, AQUI, a íntegra da matéria sobre o debate de ontem, publicada no site da Assembleia Legislativa mineira.
