Os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas e José Francisco Rodrigues participam nesta quinta-feira, 16, às 15 horas, de reunião na Fenajufe que discutirá a Resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que altera o Pro-Social, Programa de Saúde dos servidores e magistrados desse Tribunal, que inclui os servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais. Conforme informações da Fenajufe, a Resolução tem 60 dias para entrar em vigor, colocando em prática uma mensalidade altíssima aos servidores contribuintes do Programa. Os cálculos utilizados não foram elaborados por técnicos especializados e colocam dúvida sobre a viabilidade de implementação dessas alterações. “Além do aumento de valores, outros absurdos foram aprovados, como o que estabelece que servidores sem vínculo há mais de 10 anos possam ficar no Pró-Social após aposentadoria”, reforça a Federação.
Lúcia Bernardes e José Francisco Rodrigues, juntamente com outros membros de entidades que integram o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, participaram do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, realizado ontem (quarta-feira, 15), no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). Além do Núcleo Mineiro, a solenidade contou com a presença do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e outros membros da direção da entidade nacional, além do coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e outros integrantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público dos estados e da União e representantes de entidades da sociedade civil. No ato, foi aprovado pelos presentes o Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e municípios (confira AQUI).
Câmara: homenagem aos 70 anos da CLT
Ainda ontem, os dois coordenadores do SITRAEMG também assistiram à solenidade de homenagem prestada pela Câmara dos Deputados aos 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), completados no dia 1º deste mês. Na solenidade (confira matéria disponível no site do TST), o TST foi representado pelo seu vice-presidente, ministro Barros Levenhagen. A sessão de homenagem, que contou com a presença de outros ministros do TST e outras autoridades, foi solicitada pelo deputado Assis Mello (PCdoB-RS). Para o ministro Levenhagen, as discussões atuais sobre as mudanças na legislação trabalhista só se tornaram possíveis devido a uma atuação forte e protagonista da Justiça do Trabalho nos últimos anos. “Foi essa atuação fundamental para que a CLT se consolidasse e suas decisões trouxessem à tona problemas que hoje são alvo de debates no Congresso Nacional”, concluiu.
