Será realizada no plenário da do Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF), no dia 15 de maio, a partir das 14 horas, ato público em defesa da revisão da dívida dos estados e municípios com a União. Estarão presentes representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre as quais o SITRAEMG, para discutirem as diretrizes desse movimento, a fim de compreender por que faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento aos direitos humanos e sociais.
O saldo devedor de estados e municípios, lembra a OAB, é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Para a entidade, esse critério é considerado ultrapassado, uma vez que a maioria dos contratos foi assinada há pelo menos15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros. Em 1999, por exemplo, a dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegava a R$ 396 bilhões.
“Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (6% ao ano ou até menos), essa dívida de R$ 369 bilhões seria, na realidade, de apenas R$ 2 bilhões em 2011, e já estaria completamente quitada em 2012. Isto mostra que o dano financeiro imposto pela Lei 9.496/97 aos estados (semelhante às MP 2.022 e 2.118 aplicadas aos municípios) deve ser reparado, pois coloca em xeque o respeito ao federalismo”, defende a entidade representativa dos advogados brasileiros.
O ato público será aberto à participação do público. O Conselho Federa da OAB fica no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Lote 1, Bloco M, 3º andar, Brasília (DF).
