O PL 126/2009, que prevê a criação de 230 Varas Federais para a interiorização da Justiça Federal, deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana. A informação foi ontem (quarta-feira, 24) pelo presidente da CCJ e relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM/GO), durante reunião realizada com os assessores do Sinjufego/GO, Renato Rabelo e Valdemar Gomes. O senador disse ainda acreditar que não haja obstáculos para a aprovação da matéria na Comissão.
Antes de conversar com o presidente da CCJ, os assessores do sindicato se reuniram com a senadora Lúcia Vânia [PMDB/GO] que, também na CCJ, relatou os PLCs 18 e 66 [criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO e criação de mais cinco cargos de desembargadores para a JT de Goiás]. Lúcia Vânia comprometeu-se a trabalhar para que o PLC 126/2009 seja votado na próxima semana.
Relatoria
Na terça-feira [23/06], o presidente da CCJ do Senado, Demóstenes Torres, assumiu a relatoria do PLC 126/2009 . A matéria tramita em caráter terminativo na CCJ. O prazo para recebimento de emendas na comissão termina nesta sexta-feira [26/06] e na terça-feira [30/06] a matéria já poderá ser votada, conforme afirmou Demóstenes Torres aos assessores do Sinjufego. Cinco dias úteis após a aprovação, se não for apresentado recurso ao plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.
O PLC 126/2009 foi lido em plenário na última quinta-feira [18/06] pelo presidente do Senado, José Sarney [PMDB-AP], e enviado, no mesmo dia, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, onde aguardava, desde então, a definição de um relator.
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