A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, ontem (quarta-feira, 1º), o PLC 126/2007, que prevê a criação de 230 Varas Federais para a interiorização da Justiça Federal no país. O parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO) foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ presentes.
A matéria tramita em caráter terminativo. Como foi aprovada sem emendas, aguarda agora prazo de cinco sessões de plenário, para apresentação de recurso. Caso haja recurso, retornará para nova apreciação da Câmara dos Deputados, mas, não havendo manifestação nesse sentido, seguirá para sanção presidencial.
