Os desembargadores Ricardo Antonio Mohallem, coordenador do Grupo Gestor do Sistema E-gestão e presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), e Emerson José Alves Lage, reuniram-se nesta quinta-feira, 19 de julho, com diretores do TRT-MG, para tratar dos sistemas e-Gestão e PJe-JT que será implantado no dia 5 de setembro próximo, na Vara do Trabalho de Nova Lima e na 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (Mandado de Segurança).
De acordo com o desembargador, “a magnitude do PJe pode ser avaliada pelas diversas áreas afetas à sua implantação”. Ele explica que nesta fase de pré-implantação, será seguido um planejamento minuciosamente elaborado. “Como temos uma grande missão pela frente, adotamos o método de Descartes, subdividindo-a em missões menores, que compreende a interlocução entre os usuários internos, que são magistrados e servidores, e os externos como a OAB, Ministério Público e toda a advocacia pública, treinamento desses usuários pela Escola Judicial, a reavaliação dos nossos espaços físicos, da nossa infraestrutura tecnológica, dos nossos softwares, hardwares, ajuste do sistema às nossas peculiaridades, eliminação da distância entre os esquemas gerais do PJe e a nossa realidade local, certificação digital dos nossos servidores, elaboração de programas de divulgação do PJe-JT junto ao público em geral, avaliação dos impactos da substituição do papel pelo computador na saúde dos servidores etc.”
O encontro, ainda segundo Mohallem, tem o claro objetivo de convidar os servidores a firmarem o compromisso de aceitação e de participação nessa nova etapa da Justiça do Trabalho. “Esse compromisso e essa participação são fundamentais para o sucesso do PJe-JT. Não somos apenas funcionários da Justiça do Trabalho, não somos apenas magistrados. Somos sujeitos receptores desta nova realidade e também força-agente e temos o dever de não fechar os olhos a isso tudo, pois a reabsorção das circunstâncias é o destino concreto do homem”, disse lembrando Ortega y Gasset. Para o desembargador, o PJe-JT representa essa nova circunstância proporcionada pela tecnologia. “Teremos, em breve, uma tramitação processual mais célere, segura e previsível, com ganhos para toda a sociedade”.
O desembargador aproveitou a reunião para formular agradecimento aos servidores. “Graças ao comprometimento e dedicação desses servidores, alcançamos altos índices de atendimento às exigências do e-Gestão, tanto no 1º quanto no 2º graus, levando o TST a nos autorizar a virada da chave, isto é, substituir o boletim estatístico pelo e-Gestão”, finalizou.
A Justiça do Trabalho aderiu oficialmente ao Processo Judicial Eletrônico em 29 de março de 2010 com a celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais: o papel será substituído por um sistema informatizado fácil e seguro, proporcionando rapidez às decisões judiciais e ampliando as formas de acesso à Justiça.
A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011, sendo que a primeira unidade judiciária a instalar o PJe-JT de forma piloto foi a de Navegantes, em Santa Catarina, inaugurada em 5 de dezembro de 2011.
Instituído por meio de portaria, o Comitê Gestor Regional do PJe-JT tem como atribuição administrar o processo eletrônico em Minas Gerais nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento. O Comitê vai avaliar a necessidade de manutenção corretiva e evolutiva, bem como propor aprimoramento do sistema do PJe; organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos e determinar a realização de auditorias, sempre com observância das normas do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e do Comitê Gestor Nacional.
Integram o Comitê, além do seu presidente, desembargador Ricardo Mohallem, o juiz substituto Fabiano de Abreu Pfeilsticker, o procurador do trabalho Genderson Silveira Lisboa, o advogado Carlos Schirmer Cardoso, os diretores Sandra Pimentel Mendes (Judiciária), Gilberto Atman Picardi Faria (Informática) e Adalberto Mendes Salles (19ª VT).
FONTE: Ascom TRT – Márcia Barroso
