Congresso Nacional da OAB: “Função da Negociação Coletiva” foi um dos temas apresentados no dia 29

Na tarde de ontem (29), os presentes ao I Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB, realizado nos dias 28 e 29 de junho, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte, puderam apreciar, entre outras, a palestra “Função da Negociação Coletiva”, no Auditório I do Hotel. O SITRAEMG estava representado pelos coordenadores Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Hebe-Del-Kader Bicalho, José Francisco Rodrigues, Hélio Ferreira Diogo e Débora Melo Mansur; pelos advogados Carolina Carvalho Andrade Ferreira, Daniel Felipe de Oliveira Hilário e Rafael Maico da Silva de Faria, da assessoria jurídica; pelo filiado Welington Gonçalves (presidente da Assojaf/MG); e pela funcionária Polyana da Silva, estudante de direito.

Sobre a Função da Negociação Coletiva, a palestrante, mestre e doutorando em Direito, Ellen Mara Ferraz Hazan, informou que a Negociação Coletiva não é instrumento de direito coletivo, e sim, pressuposto das instituições. “Temos, antes, que passar pelas negociações”, disse Ellen, informando que a Negociação parte do princípio da proteção, para pacificar os lados e para que os trabalhadores se sintam menos prejudicados. Segundo a professora, este princípio se consiste nos seguintes elementos: Estado, Negociação Coletiva e o direito de greve. “Peço aos sindicatos que se atentem às negociações, caso não deem resultados, a solução é greve”, indicou a palestrante ao finalizar sua explanação.

A palestra foi sequenciada pelos debatedores Dr. Antônio Álvares da Silva, professor, mestre e doutor em Direito e Dr. Luiz Otávio Linhares Renault, 2º vice-presidente do TRT-MG, também mestre e doutor em direito. O professor Antônio Álvares destacou a importância da personalidade jurídica, ou seja, os sindicatos, que atuam criando as negociações coletivas.  “O trabalhador só consegue melhorias através das convenções coletivas”, destacou, esclarecendo que os sindicatos devem ser fortes, pois, os opositores às convenções querem apenas sindicatos “fracos”, de olho apenas no recolhimento das contribuições.

O professor Luiz Otávio destacou, em sua fala, a taxa de sindicalização cada vez mais baixa, uma queda acentuada no Brasil, cerca de 20%. “O sindicalismo no Brasil precisa adquirir maturidade”, disse Luiz, esclarecendo que todas as normas têm que ser eficazes, seguindo as convenções coletivas. Ainda, em seu pronunciamento, o professor disse acreditar na unicidade de sindicatos, contrariando a opinião do professor Antônio Álvares que defende a liberdade sindical.

SITRAEMG presente em composição de mesa

O SITRAEMG, representado pela coordenadora-geral Lúcia Maria Bernardes, ajudou a compor a mesa durante a palestra “Desafios do Movimento Sindical diante da Flexibilização via Negociação”.  A exposição ficou a cargo do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mestre e doutor em direito, Dr. Maurício Godinho Delgado e, os debatedores, Dr. Nilton Correia, presidente do Conselho de Advogados Trabalhistas do DF e Dr. Silvio de Magalhães Carvalho Júnior, professor e membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/MG.

Opiniões de participantes

Os temas das palestras, bem como os palestrantes, foram muito bem escolhidos. Parabenizo a OAB pela realização do evento e o SITRAEMG por tê-lo abraçado. Desejamos que os temas sejam discutidos a fim de melhorar as relações de trabalho.

Hebe-Del Kader, coordenador-geral do SITRAEMG

A participação do SITRAEMG no I Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB faz parte da política de formação e atualização da direção do Sindicato, em decorrência dos debates sobre possíveis mudanças na legislação sindical.

Hélio Ferreira Diogo, coordenador executivo do SITRAEMG

Para nós, sindicalistas, a importância da participação do SITRAEMG como um dos apoiadores do evento se dá pelo fato de os países europeus passarem por uma crise financeira em que atinge todos os trabalhadores e o capital, para vencê-la, passa por cima de direitos conquistados. Esse Congresso torna-se vitorioso por pautar a discussão sobre “Direito Político”, na ordem jurídica. Os nossos governantes não dizem com todas as letras que a crise europeia já aportou, haja vista que esse governo abriu mão da arrecadação em favor do empresariado como garantia de emprego. O sucesso do Congresso está quando trás para a discussão, a lei de greve, a garantia de emprego e coloca os direitos sindicais em seu devido lugar, ou seja, como defensor dos trabalhadores.

José Francisco Rodrigues, coordenador de finanças do SITRAEMG

Muito bom o Congresso. Precisamos fazer mais eventos com tantos temas importantes, como os que foram debatidos durantes estes dois dias, demonstrando que, tanto a OAB como as entidades sindicais têm a função social muito importante que é mostrar à sociedade as dificuldades que os trabalhadores dos setores público e privado têm no exercício de suas funções. E o importante é que existe o consenso de que os trabalhadores brasileiros vêm buscando valorização, dignidade e melhores remunerações. E que o poder público, tanto o Executivo como o Judiciário, estão unidos em restringir direitos dos trabalhadores e impedindo-os de exercer o direito de greve de forma ampla como está previsto na Constituição Federal de 88.

Wander da Costa Ribeiro, presidente do Sindojus-MG