O SITRAEMG, por meio de sua Assessoria Jurídica, obteve mais uma vitória para seus filiados. Em julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ em 17 de maio, foi negado provimento ao Agravo Regimental interposto pela União para que fosse analisado o Recurso Especial não recebido pelo referido Tribunal, dando êxito ao requerimento dos auxiliares judiciários do TRT da 3ª Região, que visam seu reenquadramento como técnicos judiciários, além das diferenças salariais entre os dois cargos.
Agora, o próximo passo é o ajuizamento da execução em relação aos valores retroativos. A assessoria frisa que já foi distribuída execução provisória (de nº 14916-03.2012.4.01.3800), que versa, apenas, acerca da obrigação de fazer no caso concreto, ou seja, o imediato reenquadramento de tais servidores com os reflexos salariais decorrentes. Para mais informações sobre o processo, entre em contato com a Assessoria Jurídica pelo telefone (31) 4501-1500.
