Nota Oficial: Restituição da URP (26,05%)
O departamento jurídico do SITRAEMG, através de seu coordenador chefe, Dr. Cléber Carvalho dos Santos, informa aos filiados que proporá Ação Coletiva Ordinária, com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. A decisão por esta modalidade de ação foi tomada após a análise pormenorizada do caso, sendo uma vantagem sob o ponto de vista processual em detrimento de eventual Mandado de Segurança Coletivo.
Acrescente-se, ainda, que a proximidade da primeira instância com a realidade dos servidores facilitará a análise mais aprofundada por este juízo local.
Maiores esclarecimentos e informações no decorrer da semana.
Dr. Cléber Carvalho dos Santos
OAB/MG 64.811/Coordenador Chefe do Jurídico
Assessoria Jurídica do SITRAEMG
