Para tratar de temas de interesse dos agentes de segurança do TRT/MG foi realizada na sede do SITRAEMG, no último dia 7, uma reunião com os agentes Wandick Raimundo do Carmo, da Subsecretaria dos Agentes de Segurança do TRT-MG e Sergio Procópio, diretor regional da Agepoljus (Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal). Representando o Sindicato estiveram presentes os coordenadores Lúcia Maria Bernardes, José Francisco Rodrigues e Hélio Ferreira Diogo. Na pauta do encontro, destaca-se: a realização do II Encontro dos Agentes de Segurança do Sudeste com a participação da Agepoljus, a PEC 358, que trata da reforma do Poder Judiciário e que pode vir a criar a polícia judicial e terceirização na segurança e no transporte.
Para trabalhar na realização do II Encontro dos Agentes de Segurança da região Sudeste, foi formada uma comissão composta pelos agentes: José Francisco, Wandick, Sergio Procópio, Carlos Humberto Rodrigues, além do oficial de justiça Hélio Ferreira Diogo. O evento está previsto para acontecer nos dias 25 e 26 de maio deste ano, ocasião em que os participantes discutirão vários temas de interesse do segmento.
“Sabemos que hoje o servidor público passa por momentos difíceis. Somos (os servidores) atacados por todos os lados, principalmente pela mídia, quando se fala em lutar por direitos. E como não existe negociação, os servidores são forçados a ir para a greve, e os agentes de segurança também passam por essa situação, haja vista que hoje o mote da campanha dentro da administração pública é pelo Estado mínimo e não como garantidor do bem-estar social”, salientaram os coordenadores, fazendo referência às terceirizações que vem acontecendo dentro dos tribunais e também dentro da própria segurança e dos transportes. Os coordenadores citaram, ainda, para discussão no Encontro a ser realizado em maio, profissionalização em decorrência da Lei 11.416/06 normatizando critérios para que os agentes de segurança recebam a GAS (gratificação pela atividade de segurança) devido à atividade de risco.
Outro ponto discutido foi o quadro de segurança do TRT mineiro. Os agentes relataram que ele encontra-se defasado, gerando sobrecarga de trabalho. “Hoje isso acontece porque o TRT cresceu em números de prédios para receber e acomodar os jurisdicionados, juízes e servidores e, o número de agentes não cresceu proporcionalmente”, reclamaram os agentes, dizendo que com a restrição de ampliação do quadro de servidores nos tribunais, as administrações fazem uso emergencial dos agentes de segurança para suprir o âmbito jurisdicional, desfalcando, assim, o quadro de segurança. Os servidores apontaram, ainda, mais dois agravantes: as aposentadorias que não são repostas e os agentes que se encontram em desvio de função. “A solução seria a convocação dos que estão em desvio de função e realização de concurso público para o cargo, pois, há muito tempo não ocorre”, avaliam. O pedido de realização para tal concurso será levado á administração do Tribunal.
Os coordenadores sindicais salientaram a excelente qualificação dos agentes de segurança lotados nos tribunais, haja vista, com formação superior e até pós-graduação em segurança pública. Citaram, ainda, casos em que agentes estão fazendo a segurança de dignitário e sendo informados que essa segurança é realizada com armas próprias dos agentes em questão. Para esses casos, os coordenadores lamentaram que falta apenas a tão almejada aprovação da PEC 358/05, que trata, entre outros, da reforma do Poder Judiciário e que pode vir a criar a polícia judicial ou a segurança judicial. Segundo os agentes, com a reforma do Judiciário, a segurança passaria a ser uma carreira fim e não apenas administrativa, em virtude da atividade exercida. “O que a torna uma atividade imprescindível para os jurisdicionados, juízes e servidores como um todo”, avaliam os agentes questionando que, mediante esses fatos, seria esse o momento de os tribunais começarem a pensar em diretoria ou secretaria própria de Segurança Institucional vinculada à Presidência do Tribunal.
