Corte na proposta de orçamento abre suposta crise entre governo e STF; jornais e ministro do Supremo já falam em recuou do governo
Servidores mantiveram contato, em Brasília, com diretores e ministros dos tribunais superiores para cobrar uma posição firme diante dos cortes do governo federal no orçamento do Poder Judiciário. A decisão do governo de enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 com exclusão das propostas salariais dos servidores do Judiciário Federal, do MPU e de magistrados e procuradores teria provocado uma crise entre o Supremo Tribunal Federal e governo.
O servidor Antonio Melquiades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe), que fez contatos com ministros e diretores do STF, obteve a informação de que o presidente Cezar Peluso teria procurado setores do governo ao longo da quinta-feira (1º) parar tratar do assunto. Segundo o secretário de Recursos Humanos do Supremo, Amarildo Oliveira Vieira, as negociações estariam acontecendo e girariam em torno do parcelamento do projeto original do PCS-4. O ministro Ayres Britto, vice-presidente do STF, disse, ao ser abordado por Melqui, acreditar numa solução e que o governo já estaria recuando.
Ao final do dia, alguns veículos de comunicação também indicavam um suposto recuou do Planalto com relação aos cortes. O “Jornal do Brasil” noticiou na internet que ministros do Executivo teriam retornado ao Supremo, na noite de quinta (1º), e informado a Peluso que a LOA seria corrigida e as previsões do Poder Judiciário incluídas na íntegra. Não há, no entanto, confirmação da notícia e nem o “Jornal do Brasil” indicou a fonte da informação. Assim como não há certeza sobre o que divulgou o “Jornal Nacional”, da TV Globo, que disse que o governo iria rever a medida por meio de uma nova mensagem, mas não modificaria a proposta orçamentária global.
A reportagem apurou que os integrantes da Comissão de Finanças da Câmara, onde os projetos do Judiciário e Ministério Público da União se encontram, teriam se reunido com o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, para tratar do PCS-4. Não há informação sobre o resultado do encontro.
Sindicatos exigem respeito à autonomia
A notícia do corte no orçamento foi recebida com revolta por servidores em todo país, que cobram uma resposta firme do presidente do STF e o respeito à autonomia entre os Poderes da República. As assessorias jurídicas da Fenajufe e de sindicatos estudam medidas judiciais para exigir o cumprimento dessa premissa constitucional, caso não haja uma revisão por parte do governo.
Os ministros do Supremo teriam demonstrado, já na sessão do pleno de quarta-feira (31), surpresa e irritação diante da notícia de que o orçamento foi enviado sem a íntegra da proposta aprovada pelos tribunais. Não há detalhes sobre como foi a conversa a portas fechadas que reuniu Peluso e quatro ministros do governo Dilma – Miriam Belchior (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda), José Eduardo Cardoso (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) –, ocorrida na véspera do envio da LOA ao Congresso, na terça-feira (30).
A reportagem conseguiu apurar que, de acordo com a aparente reação dos ministros do Supremo, os enviados de Dilma não teriam chegado a afirmar que os projetos do Judiciário e do MPU seriam excluídos da proposta orçamentária do ano que vem. A conversa teria girado em torno da necessidade de redução nas despesas da administração pública devido a crise econômica internacional e o ajuste fiscal, mas ao que parece não se afirmou que haveria o corte total das previsões salariais no orçamento.
Peluso: “Houve pequeno equívoco”
Notícia divulgada pelo site “Consultor Jurídico” diz que o ministro Cezar Peluso reagiu dando um recado curto e de certa forma irônico ao Planalto. “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida”, teria dito. Ao ser questionado se recebera algum comunicado do governo neste sentido, disse que isso é desnecessário. “Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”, respondeu, segundo ainda o “Consultor”.
O ministro Marco Aurélio, de acordo com o mesmo site, teria sugerido que a presidenta Dilma assinou sem ler o projeto de LOA, pois não sustentaria um ato inconstitucional. “Eu custo a conceber que isso tenha realmente saído do âmbito técnico-burocrata para chegar à definição pela presidente da República. A presidente homenageia, é a premissa que eu estabeleço, a Constituição Federal”, disse, ao fazer críticas duras à medida. “O que cumpre ao Executivo, que quanto ao orçamento ombreia com o Judiciário, é consolidar a grande proposta da União e encaminhar àqueles que poderão exercer a glosa. Ou seja, deputados e senadores. O que não cabe é o Executivo substituir-se o Judiciário”, disse.
De acordo com Marco Aurélio, em relação ao orçamento os Poderes Judiciário e Executivo estão no mesmo “patamar”, e o que está em disputa não é dinheiro ou gasto. “O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar”, afirmou. O ministro teria ainda lembrado que quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso tentou mexer no orçamento, na presidência de Celso de Mello no STF, o Poder Executivo consultou o Supremo para saber se era possível enxugar a proposta, o que passou pelo crivo da Corte. Esta, por maioria, entendeu que sim, embora “alguém no colegiado”, no caso ele, tenha sido voto “vencido”. O ministro também esboçou críticas à política de encolhimento dos serviços públicos. “A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é evitar a ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa, se acaba atropelando regras. E não se pode atropelar a Constituição Federal. Porque senão vingará o critério do plantão”, disse.
Melqui conversa com Ayres Britto
Na conversa de Melqui com Ayres Britto, o servidor solicitou empenho do tribunal para rever este ataque à autonomia do Poder Judiciário e levou ao ministro a insatisfação da categoria com a situação, além da expectativa de que o STF dê uma resposta firme ao governo. Britto também fez críticas ao ocorrido, considerado incompatível com a Constituição Federal de acordo com entendimento já pacificado entre os ministros do Supremo. Na conversa com o servidor, usou a mesma expressão de Peluso para qualificar o que o governo fez: “Foi um erro”.
Quando enviou a previsão orçamentária do STF ao Planejamento, Peluso mandou junto um ofício endereçado à presidenta Dilma no qual frisa que eventuais alterações na proposta só cabem ao Congresso Nacional. “Tomo, por fim, a liberdade de relembrar que a proposta deverá, nos mesmos termos em que foi formulada, ser inteiramente incorporada ao projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2012, consoante o entendimento firmado por esta Corte”, assinou Peluso.
Dirigentes sindicais seguem buscando, em Brasília, mais informações sobre o que ocorreu nas reuniões entre o presidente do Supremo e os ministros de Dilma e o desenrolar da suposta negociação. Também vão continuar cobrando uma resposta firme dos tribunais superiores. “Precisamos estar preparados para novas mobilizações, ainda será necessário muita luta para conquistar o PCS”, reafirmou Melqui.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
