O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, já teria iniciado as negociações com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, em torno dos aspectos orçamentários que envolvem o projeto de lei que revisa o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal. A informação foi repassada pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) aos integrantes do grupo de trabalho formado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) para buscar uma saída para o impasse que trava a tramitação da proposta, segundo relato do deputado Rui Costa (PT-BA), coordenador do GT. O PL 6613/2009 está parado na CFT desde meados do ano passado.
O encontro entre os parlamentares e a representante do governo transcorreu no dia 25 de agosto, um mês e vinte dias após a comissão criar o grupo de trabalho, que reúne outros quatro deputados – Cláudio Puty (PT/PA, presidente CFT), Policarpo (PT/DF, relator PL 6613), Pauderney Avelino (DEM/AM), e Carmem Zanotto (PPS/SC).
Neste mesmo dia acontecia, em Brasília, reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), na qual os servidores aprovaram manter a mobilização e promover novas manifestações no Congresso no dia 14 de setembro, data da última sessão da Comissão de Finanças dentro do prazo acordado pelos deputados com os servidores para votar o PCS. O SITRAEMG participou da ampliada com oito delegados e quatro observadores, todos eleitos em assembleia.
Na reunião no Planejamento, Cláudio Puty relatou à ministra o compromisso firmado pelos deputados com os servidores e a intenção de cumpri-lo. Miriam Belchior argumentou que o impacto orçamentário do projeto preocupa o governo neste momento de ‘crise econômica’, mas disse que as negociações já estariam a cargo de José Eduardo Cardoso. Hoje ministro da Justiça, Cardoso foi um dos coordenadores da campanha de Dilma no ano passado e, à época, esteve no sindicato da categoria em São Paulo (Sintrajud), quando ouviu as reivindicações dos servidores e ficou de retornar com uma resposta sobre o PCS-4, o que jamais aconteceu.
De acordo com Rui Costa, a ministra deu a entender que as conversas já estariam acontecendo e que as negociações giravam em torno de aspectos orçamentários referentes ao projeto do STF, sem interferir no mérito da forma de remuneração. Mas Belchior não detalhou como isso estaria ocorrendo. “O Executivo está discutindo com o Judiciário para tentar encontrar uma proposta viável para poder viabilizar no ponto de vista orçamentário”, disse o deputado, por telefone, à reportagem. “Ela não usou a expressão ‘reuniões’, mas [disse] que o ministro está em contato com o presidente do STF. Não posso dizer o meio utilizado, se foi telefonema, troca de mensagens ou reunião”, explicou.
O deputado também não teve como dizer por que o governo deslocou a negociação para o Ministério da Justiça – “ela não precisava explicar isso”, disse –, mas avaliou que talvez isso se deva a uma suposta proximidade já existente entre este ministério e o Poder Judiciário. “O governo decidiu que [o ministro Cardoso] vai ser o interlocutor [com Peluso], talvez porque assuntos cotidianos já são tratados [entre eles]. Os canais já estão pavimentados”, arriscou. Segundo ele, nos próximos dias a comissão deve se encontrar com Peluso e tentar conversar com o ministro da Justiça.
Questionado pela reportagem, o coordenador do grupo de trabalho disse que a comissão pretende cumprir o acordado e votar até o dia 15 o projeto. Mas não descartou a possibilidade de que essa prazo seja estendido até o final do mês, sem dizer se essa mudança seria ‘combinada’ com os servidores. “Se nós percebermos que as coisas podem avançar um pouco além da primeira quinzena, não vejo porque não permitir esse avanço do diálogo”, argumentou. “[Mas] não queremos passar de setembro, vamos votar mesmo sem acordo”, disse.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
