A quarta marcha dos servidores chegará a Brasília, na quarta-feira (24), para se juntar a outros setores em mobilização, numa data-chave para as pretensões do governo em aprovar ainda este ano o projeto que privatiza a previdência da categoria e regulamenta o fim do direito à aposentadoria integral.
Será pelo menos a sexta vez em que o governo tentará aprovar o PL 1992/2007 na Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto cria o fundo de previdência complementar e limita a aposentadoria dos novos servidores ao teto do benefício pago aos segurados do INSS, hoje em R$ 3.689,66. A matéria está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara (Ctasp).
Pela proposta, para receber acima desse valor, o servidor teria que pagar ao fundo complementar a ser criado a partir do PL 1992. Não há segurança, porém, quanto à recomposição dos valores equivalentes ao que seria a aposentadoria integral. Isto porque o fundo de previdência proposto, a ser capitalizado por contribuições do empregador (governo) e dos servidores, é de ‘contribuição definida’ e não de benefício definido, como é o atual sistema. Em outras palavras, nesta modalidade o segurado sabe quanto paga, mas não sabe quanto receberá. Isto dependerá dos resultados das aplicações do fundo no mercado e das incertezas da economia – o governo não será avalista e, portanto, não garantirá a saúde financeira do fundo de previdência, que teria caráter privado.
Judiciário e MPU participam dos protestos
O Planalto, porém, não encontra facilidade para aprovar a proposta. A intenção da presidenta Dilma Rousseff é criar o fundo complementar ainda este ano. A aprovação do PL 1992 na sessão desta quarta é visto como primordial para isso. Na sessão passada, na quarta-feira (17), o relator do projeto, Silvio Costa (PTB-PE), que também preside a Ctasp, forçou a barra para tentar aprová-lo. Não conseguiu.
O caminho escolhido por ele, que mudou seu relatório após conversa com a Casa Civil na semana retrasada, foi o enfrentamento com o funcionalismo e mesmo com colegas de comissão contrários à proposta. Chegou a ofender os servidores chamando o direito à aposentadoria integral de “boquinha” e “mamata”, sob vaias de dezenas de trabalhadores presentes à sessão. Ao final, porém, mesmo após derrubar os requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão, teve que recuar. Remeteu a votação para esta semana por temer a ameaça real, reconhecida por ele, de o governo sair derrotado na votação do projeto.
Com isso, a nova data da possível votação acabou coincidindo com a quarta marcha do funcionalismo em 2011, que acontece ‘casada’ com as manifestações gerais organizadas por uma série de entidades e setores dos movimentos populares. O SITRAEMG, assim como servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União de outros estados, vão participar. A primeira marcha, em abril, aconteceu no dia em que o relator tentava pela primeira vez aprovar o projeto na Comissão de Trabalho. A pressão da categoria, no entanto, levou à retirada da matéria da pauta e brecou as intenções do governo. Desafio que se repete esta semana.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
