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Veja mais detalhes sobre a inclusão do PCS no Orçamento do Judiciário aprovado ontem pelo STF

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em Sessão Administrativa realizada no início da noite de (quarta-feira, 03), a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614.073.346,00. A proposta abrange o custeio da máquina administrativa do STF, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais.

A Corte reafirmou o entendimento de que não cabe ao Poder Executivo fazer cortes no projeto original do Supremo Tribunal Federal. A proposta orçamentária será enviada ao Executivo nesta quinta-feira (04) e, de acordo com entendimento unânime dos ministros, somente poderá ser alterada pelo Congresso Nacional. A proposta contém recursos necessários ao pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros (14,79%) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional.

Há ainda previsão de investimento de R$ 12 milhões em um novo projeto de informática do STF, o e-Jus, além de R$ 11 milhões para os projetos já implantados. O orçamento do STF contempla ainda verbas para a infra-estrutura do Supremo.

O STF está investindo em projetos inteligentes de iluminação e ar condicionado, como explicou o diretor-geral da Corte, Alcides Diniz da Silva, após a Sessão Administrativa.

De acordo com o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques (assessor também do SITRAEMG), com a aprovação do orçamento para 2012 que manteve os recursos necessários para o PCS dos servidores e o entendimento do Supremo de que só o Congresso Nacional poderá fazer alterações na proposta aprovada, o próximo passo será uma forte mobilização que terá o objetivo de fazer com que o Congresso mantenha o valor aprovado no Supremo Tribunal Federal para garantia do PL 6613/09. “É preciso que haja pressão junto à Comissão Mista de Orçamento e no Congresso para que não haja corte no orçamento aprovado pelo STF”, explica.

Fonte: Fenassojaf

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