filiados aposentados e pensionistas, para representar o Sindicato no Conap.
Conforme informações das representantes do Sindicato no evento, a primeira parte da programação foi destinada à exposição do presidente do Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados), Edson Guilherme Haubert. Além de falar sobre o Mosap, Haubert fez um relato sobre o andamento da PEC 555/2006 e da PEC 270/2008. A PEC 555/2006 põe fim à cobrança de contribuição de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; a PEC 270/2008 garante ao servidor que se aposenta por invalidez permanente o direito aos proventos integrais, com paridade. Ambas tramitam na Câmara dos Deputados.
O presidente do Mosap informou que a PEC 555/2006 continua aguardando a boa vontade política do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), para instalação da Comissão Especial, e que já conseguiu a assinatura de todas as lideranças na Casa – exceto do Governo – para que essa instalação ocorra o mais urgente possível. Quanto à PEC 270-09, afirmou que a Comissão Especial designada para apreciação da matéria vem se reunindo e que há grande possibilidade de êxito. Salientou, no entanto, há necessidade de intensa mobilização do segmento para evolução de ambas as matérias na Casa. Sobre a ação na OEA (que recebeu o nº P – 644-05 – Brasil e denuncia a violação de direitos humanos existentes no país até 2003, pela contribuição previdenciária imposta a quem por direito constitucional não o fazia), disse que o Mosap aguarda recursos financeiros para que o advogado possa dar continuidade à ação.
Essa mesa de debates foi coordenada pelo coordenador executivo da Fenajufe Paulo Falcão e foi composta, ainda, por Gilda Falconi (SITRAEMG), Maria Eliete (SINJE/PE) e Vera (SISEJUFE/RJ).
A representante do SITRAEMG ressaltou a importância do Mosap na luta pelos aposentados do serviço público, destacando que o Sindicato mineiro é um de seus filiados desde as primeiras gestões da entidade nacional. Gilda também destacou a participação efetiva do SITRAEMG, através do seu Núcleo dos Aposentados, nas atividades programadas pelo Mosap. Lembrou que, desde a posse da atual diretoria do Sindicato, em junho deste ano, o Núcleo já participou de duas atividades em Brasília convocadas pelo Mosap. Por fim, deu o seu testemunho da dificuldade de conseguir falar com o deputado Michel Temer, uma vez que esteve presente em recente trabalho de corpo-a-corpo com os deputados federais e com o próprio presidente da Câmara. Informou, inclusive, que o Jornal do SITRAEMG chegou a publicar charge retratando o corre-corre dos aposentados, e as esquivas de Temer, no trabalho em defesa da instalação da Comissão Especial da PEC 555/2006. Por fim, Gilda Bandeira Falconi propôs que todos os sindicatos do Judiciário, sob a coordenação do recém instalado Conap, se unam ao Mosap, a fim de se ter um maior número de participantes em caravanas, fator de pressão importante, no processo político de apreciação das proposições de interesse do segmento. Propôs, ainda, que seja definido um modelo de carta a ser enviada aos deputados através dos sindicatos.
Saúde, qualidade de vida e informes
Após a exposição do presidente do Mosap e os debates, entrou em discussão o tema “Saúde e Qualidade de Vida na Maturidade’, a partir de palestra proferida pelo médico Marcelo de Faveri. O médico apresentou dados estatísticos sobre a saúde da população brasileira na faixa etária acima de 60 anos, comparando-a com o resto do mundo, e sugeriu as posturas de vida mais adequadas para se ter uma boa qualidade de vida nessa fase.
No debate sobre “Aposentados e pensionistas na revisão salarial”, a mesa foi coordenada pelo coordenador executivo da Fenajufe Pedro Aparecido. Falando sobre pontos contidos na proposta dos diretores gerais, Pedro elencou a paridade, fazendo uma análise negativa do artigo 6º, que, na opinião dele, cria um prêmio inalcansável (14º salário), o que poderá gerar conseqüências danosas à saúde do trabalhador. A diretora do SITRAEMG, Gilda Falconi, lembrou que há discordância da categoria em relação à proposta dos DGs. Alertou, sobretudo, para a quebra de paridade prevista com a criação da GPT e suas conseqüências obscuras para o pessoal da ativa, excluindo os agentes de segurança. Quanto ao artigo 28 da proposta dos DGs, disse que, no seu entendimento, ela se refere aos aposentados previstos na Emenda 41, ou seja, aos que se aposentaram por invalidez e, assim, só seriam beneficiados quando a PEC 270 fosse aprovada.
No último debate do Encontro, em mesa coordenada pela coordenada da Fenajufe Jacqueline Albuquerque, a diretora do SITRAEMG prestou os últimos informes acerca das atividades exercidas pelo Núcleo dos Aposentados do Sindicato e propôs que o Conap passe a coordenar as ações políticas dos Núcleos de Aposentados dos Sindicatos, não só junto ao Mosap, mas também junto a outras entidades de interesse do segmento, a fim de que haja maior expressão de quantidade de participantes e maior coesão e objetividade nas proposituras, fatores que, na opinião dela, são importantes para a obtenção favorável dos pleitos de interesse desse segmento da categoria do Judiciário Federal.
