Conforme divulgado pelo SITRAEMG na manhã de hoje, 5, a coordenadora executiva do Sindicato e servidora do TRT-3, Débora Melo Mansur, estará em Brasília hoje (5) e amanhã (6) para acompanhar a sessão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e participar, junto a outras entidades, de atos e atividades em defesa do PCS – o coordenador geral do SITRAEMG, Hebe-Del Kader, também estará presente. Da capital federal, Débora nos envia um relato da sessão que acompanhou no CNJ, na qual diversas questões concernentes à Justiça do Trabalho mineira foram discutidos. Veja abaixo texto da coordenadora:
Hoje, dia 5 de julho de 2011, está acontecendo a última sessão do CNJ do primeiro semestre de 2011 (130ª). Na penúltima sessão (129ª) havia, em pauta, 17 anteprojetos de lei da Justiça do Trabalho brasileira propondo a criação de cargos de magistrados e servidores.
A conselheira Eliana Calmon pareceu muito incomodada com tantas demandas da justiça trabalhista, “haja vista que o CNJ existe para o Judiciário brasileiro como um todo (federal, estadual e municipal)”, conforme argumentou a conselheira – e pediu vista da maioria desses anteprojetos. No que diz respeito às demandas do TRT mineiro, foi aprovada na sessão do dia 21 de junho de 2011 apenas a criação de 93 cargos de analista judiciário apoio especializado TI, seguindo a premissa do CNJ de reestruturar as áreas de TI do Judiciário.
Dentre as questões debatidas e polemizadas entre os conselheiros do CNJ está a percepção por alguns de que se as metas estão sendo alcançadas não há necessidade da criação de mais cargos. Outros conselheiros já acham que as metas estão sendo alcançadas com um esforço por vezes sobre-humano de magistrados e servidores.
Outro ponto é a tendência e a necessidade de haver dados, sejam eles quantitativos ou qualitativos, para embasar as demandas dos tribunais e as decisões do CNJ. O departamento de projetos jurídicos do CNJ – DPJ, apesar de competente em algumas matérias, parece não ter na sua composição toda a expertise relativa aos diferentes campos do saber, o que propiciaria decisões mais sistêmicas.
Na sessão de hoje, a 130ª, o TRT de Minas foi citado pela conselheira Eliana Calmon como referencia em produtividade e a idéia trazida por ela é a de colocá-lo como parâmetro para os demais tribunais trabalhistas, (grifo nosso) premiando, segundo ela, quem trabalha mais e fazendo com que quem trabalha menos passe a trabalhar mais.
A Justiça Federal e sua necessidade de ampliação também foram trazidas ao debate pelos conselheiros presentes. Continuaremos a acompanhar os trabalhos do CNJ e a buscar formas de tornar o trabalho dos servidores mais prazeroso e reconhecido.
