Detentor de vasto currículo, que inclui a formação em Direito, pela UFMG, e pós-graduações nos Estados Unidos e na USP (Universidade de São Paulo), além de vários livros e artigos publicados e homenagens e condecorações recebidas, o desembargador Fernando Antônio Botelho, que atua na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi convidado para participar do II Esojaf – Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na quinta-feira (9),na sede do SITRAEMG, pelo seu envolvimento e larga experiência na implantação do sistema eletrônico (Processo eletrônico – Lei 11.419/2006″) no movimento processual não só no TJ mineiro, mas também em outros tribunais das justiças comum e especializada de outros estados. Tendo ao seu lado na mesa os diretores da Assojaf-MG José Geraldo Oliveira Mota e Flávia Vilaça, ele iniciou sua palestra no II Esojaf elogiando a demonstração de interesse dos oficiais de justiça pela discussão do tema. “Não vi ainda um corpo jurídico que tenha se reunido para discutir esse assunto, principalmente quem trabalha na ponta, que é a ´mão da justiça`”, explicou.
“Se vamos falar em processo eletrônico, temos que falar em efetividade processual”, sentenciou o magistrado. Essa efetividade, segundo ele, fica evidente com o uso da tecnologia da informação no movimento processual. Alguns dos resultados são o ganho na relação custo/benefício, melhoria na prestação jurisdicional, mais prestígio estatal, gera uma melhora ampla da justiça. Na prática, isso se explica pela redução do tempo de carga, armazenamento de dados e documentos e facilitação das intervenções no processo, redução da burocracia, diminuição da estrutura física e otimização dos Recursos Humanos. A justiça brasileira, com o uso do papel e a conseqüente lentidão do andamento dos processos, observou o palestrante, acaba sendo muito cara. Em 2009, teve um custo estimado de R$ 35 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador, que como integrante da Escola Judicial Edésio Fernandes – EJEF, vinculada ao TJMG atua nessa área de implantação de processos eletrônicos, citou as normas da Legislação que determinaram a automação na movimentação dos processos no Brasil, relacionando nesse rol, pela ordem, a Lei 9.800/99, a MP 2.200-2/2001, a Lei 10.269/2009, até a Lei 11.416/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Fim do papel
“O objetivo (do processo eletrônico) é acabar com o papel e ganhar agilidade na justiça”, resumiu o desembargador Fernando Neto Botelho, lembrando que o novo sistema permite a incorporação ao processo até de elementos dos vários tipos de mídias, como imagens, sons, filmes, mensagens de e-mail e celular e outros. Elementos que, na sua concepção, poderão contribuir para um resultado mais fiel aos fatos ao final do processo. Outro fator importante é a viabilidade do acesso remoto aos processos. Há algum tempo, sublinhou, os cidadãos brasileiros já podem “consultar” o andamento dos processo de seu interesse. E os operadores do direito podem fazer suas intervenções, fornecendo dados a partir da identificação através de senhas que lhes são disponibilizadas. Tudo isso, garante ele, com a mais absoluta segurança.
O palestrante exibiu fotos de algumas varas virtuais que ele teve a oportunidade de visitar, nos estados de Santa Catarina e Amazonas. As imagens mostram somente os servidores e seus compositores sobre a mesa, sem processos espalhados ou jogados pelo chão, como o brasileiro se acostumou a ver ao longo dos tempos com o manuseio do papel.
Apreensões dos oficiais de justiça
Apesar de todo o otimismo em relação ao uso da tecnologia da informação no desenvolvimento dos processos, o desembargador do TJMG admite que há problemas nessa fase de transição para a era da informatização judicial. Um deles é a dificuldade de interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos. São, muitas vezes, totalmente diferentes e incomunicáveis entre eles. Aponta, inclusive, o caso do TJMG, em que há incompatibilidade entre os sistemas da 1ª e da 2ª Instância. “Eles não se falam”, confessa. Isso tem que ser resolvido, alertou. E sabatinado pelos oficiais de justiça presentes, ele disse compreender a apreensão manifestada pelos servidores, não em relação a possível perda do emprego, que ele acredita que não irá acontecer, mas quanto à dificuldade da operacionalidade dessa tecnologia nos tribunais, fator que dificulta a viabilidade da atuação dos funcionários nessa nova forma de trabalhar. Mostrou-se, também, ciente desse medo de muitos em relação à possível adoecimento diante da incerteza de que não consigam se adaptar e até mesmo pelo maior tempo que terá operando e diante do computador. “O problema de Recursos Humanos existe e os tribunais não estão cuidando disso”, admitiu. Porém, sugeriu que as próprias entidades representativas dos servidores contribuam nesse processo, levando essa questão à discussão em congressos e seminários da categoria.
