O SITRAEMG, representado por seu presidente, Alexandre Brandi, reuniu-se na tarde desta sexta, 13, com o diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais, juiz federal Itelmar Raydan. O assunto em pauta foi a cobrança de contribuição previdenciária (PSSS) sobre a função comissionada percebida pelos Oficiais de Justiça do órgão – foi pedida a suspensão imediata da cobrança até que o TRF-1 tenha uma decisão final a respeito. Também presentes, estavam os advogados Joviano Mayer e Luiz Fernando Freitas Vasconcelos, da Assessoria Jurídica do Sindicato.
Os Oficiais de Justiça receberam no final de abril a notificação de que teriam que restituir, já em maio, ao TRF, os valores não descontados de PSSS sobre a FC no período compreendido entre junho de 2006 e dezembro de 2008, enquanto optantes pela função em detrimento da GAE. Como argumentaram os advogados do SITRAEMG, além de comprometer o orçamento dos trabalhadores por “pegá-los de surpresa”, a cobrança pode, no futuro, acarretar execuções contra a União, posto que, se o TRF-1 entender que ela é ilegal, ela terá que ser devolvida aos servidores que sofreram desconto. O tribunal ainda não se pronunciou sobre a sentença favorável à causa, proferida pela 20ª Vara Federal (veja aqui), nos autos da ação coletiva número 2009.38.00.011891-5, ajuizada pelo SITRAEMG.
O juiz Raydan comprometeu-se a examinar toda a documentação levada pelo Sindicato a respeito da matéria e a conversar com o setor de Recursos Humanos da SJMG sobre a folha de pagamento. Ele disse ter uma reposta para os servidores na segunda-feira, dia 16 – no entanto, já alertou para a questão da determinação do desconto ter vindo de uma instância superior, logo, existe a possibilidade da mesma ser mantida.
