Servidores e representantes dos movimentos contra a privatização da saúde se mobilizam para acompanhar a sessão do STF desta quinta (31)
O Supremo Tribunal Federal confirmou a manutenção da sessão que poderá julgar, nesta quinta-feira (31), ação de inconstitucionalidade que tenta quebrar o que pode ser considerado a ‘espinha dorsal’ do modelo de privatização nos serviços públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Um comunicado no site do Supremo gerou dúvidas se a sessão desta quinta seria mantida ou adiada em função do falecimento do ex-vice-presidente José de Alencar.
Dirigentes sindicais e outros integrantes da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde obtiveram, no entanto, a confirmação de que a sessão e a pauta estão mantidas. “Confirmamos no Supremo que a sessão está mantida, assim como a nossa mobilização”, disse, de Brasília, Júlio Tavares, dirigente sindical da saúde e da coordenação estadual da CSP-Conlutas no Rio (Central Sindical e Popular). A sessão desta quarta-feira (30) é que acabou suspensa, com os itens que seriam apreciados sendo acrescidos à pauta de quinta-feira.
Os ministros do STF vão apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/1998, movida pelo PT e PDT, à época partidos de oposição ao governo federal e contrários às privatizações dos serviços públicos por meio de organizações sociais e mecanismos similares. A Adin contesta a legalidade da Lei 9.637/1998, que regulamenta a transferência da gestão de serviços públicos das áreas de saúde, educação, pesquisa, cultura, entre outras, para entidades privadas denominadas de organizações sociais.
Caso seja julgada procedente, a ação colocaria na ilegalidade praticamente todos os processos de privatização de hospitais e postos de saúde em curso em municípios e estados do país.
A relatora é a ministra Carmen Lucia, que há cerca de 40 dias recebeu uma comissão formada por sindicalistas e entidades contrárias à privatização. Haverá sustentação oral da Adin, tarefa que ficará a cargo do advogado do SindSaúde do Paraná e do professor Ari Sólon, da Universidade de São Paulo (USP). Um manifesto em defesa da saúde pública e contra as organizações sociais, assinado por 317 entidades, foi entregue aos ministros do Supremo. Servidores e lideranças da Frente Nacional Contra Privatização estão se mobilizando para acompanhar a sessão no STF.
“Este é um momento importante na luta em defesa do Sistema Único de Saúde e contra a forma privatizante e nefasta que se constituem as OS’s no país. São inúmeras as denúncias de irregularidades e desvios de recursos públicos”, defende email enviado pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. “A participação de todos os movimentos sociais e entidades é fundamental. Temos consciência que lotar o plenário do STF não influenciará a opinião de cada ministro do STF, mas consideramos muito importante a presença para dar a maior visibilidade possível a esse momento histórico”, explica mais adiante.
Por Hélcio Duarte Filho
