Ministro receberá dirigentes da federação, na audiência marcada para o início da noite desta terça-feira (22)
Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) devem ser recebidos por Ricardo Lewandowski, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a partir das 18h30 desta terça-feira (22), na primeira audiência do ano com um representante da mais alta corte do país em que o plano de cargos e salários será tratado. Os servidores vão cobrar do ministro uma posição do Supremo com relação à tramitação do projeto e expressar a insatisfação da categoria com a situação do PCS-4, parado na Comissão de Finanças Câmara dos Deputados por imposição do governo federal.
Eles devem mencionar o item da Lei Orçamentária de 2011 que autoriza o Executivo a criar crédito suplementar para os PCS’s do Judiciário e MPU, incluído na reta final da votação do orçamento por pressão dos servidores. “Vamos recuperar o histórico de nossa luta, mostrar que a administração não ouviu os sindicatos e tentar pressionar o Supremo a agir”, diz Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe) e da coordenação do movimento LutaFenajufe.
O dirigente sindical, que participará da reunião, disse que deverá ser relatado ao ministro o intenso trabalho e pressão dos servidores no final de 2010 que levou à garantia da ‘janela’ para o PCS na Lei Orçamentária. Ela foi incluída após uma negociação direta com a relatora do projeto de Lei Orçamentária, então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que revelou aos servidores que a inclusão na lei só foi autorizada após uma conversa com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que atualmente é o titular do Ministério das Comunicações.
O quarto artigo do Orçamento (Lei 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) autoriza a “abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 e os limites e condições estabelecidos neste artigo”. O inciso XXIX inclui “a reestruturação de carreiras dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, relativas aos Projetos de Lei 6.613, de 2009, e 6.697, de 2009” entre as autorizações de criação de créditos previstas no artigo.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
