Economista do SITRAEMG realiza estudo que mostra o número de servidores ATIVOS do Poder Judiciário Federal e JDFT

62,02% são Técnicos, 52,51% estão em final de carreira e há 7,3 FC/CJ para cada 10 servidores

O Departamento Econômico do SITRAEMG, a partir dos números divulgados no Diário Oficial da União – DOU realizou um levantamento para apurar o número de servidores do Poder Judiciário da Federal – PJF e da Justiça do Distrito Federal e Territórios – JDFT.

Essa publicação oficial deve ser feita pelos Tribunais, anualmente até 31 de outubro, e nela são divulgados o quantitativo dos servidores, por padrão, carreira, cargos vagos e ocupados, estáveis e não estáveis. Também são informados os dados relativos às Funções Comissionadas – FC e aos Cargos em Comissão – CJ, onde consta se há ou não vínculo com o serviço público, opção pela carreira efetiva ou pela remuneração das FC/CJ e vagos.

Trata-se de um trabalho exaustivo, realizado em sua maior parte pelo Estagiário do Departamento – Diego Passos, pois há que procurar diariamente no DOU a publicação dessas informações.

São dezenas de Tribunais do Trabalho, da Justiça Eleitoral, Justiça Federal inclusive das seções judiciárias por estado, além dos Tribunais Superiores Federais como Supremo Tribunal Federal, – STF, o Superior Tribunal de Justiça- STJ, e, a Justiça Militar. São mais de 70 unidades do Poder Judiciário Federal, que foram pesquisadas, entre Tribunais, Conselhos e Seções Judiciárias. Depois é necessário digitar os dados para as planilhas específicas, já que é praticamente impossível, copiar e transferir os números divulgados no DOU.

Quase não há problemas com os números apresentados, mas às vezes ocorrem pequenos erros nas planilhas do DOU, nas pouquíssimas vezes em que ocorrem essas falhas o problema se dá na totalização dos números. Como são casos isolados, o Departamento Econômico efetua a correção que julga necessária. Quando isso acontece é feita uma observação na planilha correspondente.

Neste primeiro texto, será dado enfoque a algumas questões. Porém haverá outros onde novos aspectos serão abordados. Importante frisar, que foram levantados os dados dos servidores ATIVOS, sem os inativos e pensionistas, e, sem os magistrados. Para os servidores inativos e pensionistas, não há divulgação dos dados da mesma forma que para os ativos, sendo bastante precárias as informações desse setor da categoria.

De qualquer forma, há um levantamento em curso dos números relativos aos inativos e pensionistas, e posteriormente será também divulgado.

O número de servidores ativos, da carreira efetiva do PJF e JDFT é de 85.896. Considerando apenas os cargos que estão ocupados, ou seja, sem os cargos vagos. Desses 31.634, são Analistas, 53.271 são Técnicos e 991 são Auxiliares. Assim, 62,02% da categoria é composta por Técnicos Judiciário. Essa ampla maioria na carreira de Técnicos existe apesar de haver certa priorização nos últimos anos da criação de cargos de Analistas.

Há apenas 1,15% do total de servidores, na carreira de Auxiliar, indicando assim que suas funções nos Tribunais foi praticamente toda terceirizada. Os analistas correspondem a 36,83%, ou pouco mais de um terço do total de servidores.

A maioria absoluta dos servidores está nos último padrão – C 15 de suas respectivas carreiras.  São 45.100 servidores na classe C padrão 15, que representam a 52,51%, do número total.

No primeiro padrão – A 1 são 5.525 ou 6,43%. Há também que se destacar que o percentual de final de carreira, será muito maior, se for considerado os servidores inativos. Essa concentração de servidores no último padrão tende a crescer nos próximos anos, pois com as reformas da previdência, há uma grande dificuldade dos servidores se aposentarem, e, por conseguinte, sendo obrigados a ficar mais tempo no serviço público.

E, na atual carreira, como na prevista no PCS IV, não há nenhuma possibilidade de progressão para aqueles que estão no último padrão.

Mais ou menos no mesmo sentido das tabelas acima, foi apurado o número de servidores por Classe.

As carreiras do PJF são divididas em três classes: A, B e C. A classe A vai do padrão 1 ao padrão 5, portanto, onde estão concentrados os servidores mais novos. Na classe A existem 24.541 servidores, que representam 28,57% do total da categoria. Na classe B, que vai do padrão 6 ao 10, ou seja, no meio da carreira, há 11.351 servidores, ou 13,21% do total. Na classe C, que vai do padrão 11 ao 15, é onde estão os servidores mais antigos, com mais de 10 anos de judiciário, e, há 50.004 servidores ou 58,21%.

Por essa tabela, pode se verificar mais claramente que há dois pólos de concentração de servidores, um no início e outro no final da carreira. Muito embora na classe C a concentração seja mais do que o dobro da classe A.

A parcela da categoria nas faixas intermediárias é bem menor do que nas situações acima. Novamente, vale lembrar que caso fossem inseridos os dados relativos aos inativos, a concentração na Classe C seria bem maior.

Há 90.089 cargos na carreira efetiva, mas foram ocupados apenas 85.896, ou seja, há 4.193 cargos vagos. Esse número de cargos vagos equivale a 4,88% do total. Note-se que embora em pequeno número, o maior percentual de cargos vagos é na carreira de Auxiliar Judiciário. Há 1.968 cargos vagos de analistas, e 2.061 de técnicos, equivalentes, respectivamente a 6,22% e 3,87% do total. Possivelmente esse número de cargos vagos se deve a evasão de quadros do PJF para outras carreiras do serviço público, conforme demonstrou recentemente o STF, em razão das diferenças salariais em diversas carreiras principalmente no Poder Legislativo, e em várias carreiras do Poder Executivo.

Das 63.255 FC e CJ estão ocupadas 59.240. Assim há 4.015 Funções e Cargos Comissionados vagos, ou, 6,78% do total. A maior parte dos cargos vagos está concentrada nas FC, onde há 3.795 vagos, ou 7,37%. Por coincidência, é praticamente o mesmo número de cargos vagos na carreira efetiva, 4.193, e de FC e CJ 4.015.

Outro dado importante, é que na comparação entre a ocupação de FC e CJ, entre os aqueles que têm vínculo com o serviço público e os sem vínculo. Havia 1.383 cargos ocupados sem vínculo representando 2,24% do total das FC e CJ. Ou seja, a maioria esmagadora das FC e CJ é ocupada por servidores com vínculo com o serviço público. Esse quadro há alguns anos atrás não era assim, com um percentual bem maior, do que o verificado atualmente, de ocupação das Funções e Cargos Comissionados, por aqueles sem vínculo com o serviço público.

O último quadro a ser destacado neste texto, é o comparativo entre o número de servidores na carreira efetiva e o total de FC e CJ. Como o que se quis verificar é a possibilidade de ocupação dos servidores da carreira efetiva por cargos e funções de confiança, utilizou-se para comparação o número de servidores SEM os cargos vagos, mas nas FC e CJ o total delas.

O total de FC e CJ é de 63.255, frente a 85.896 cargos da carreira efetiva ocupados, que representam 73,64%. Assim, a cada 100 servidores há a possibilidade 73 ocuparem cargos ou funções de confiança. O que é um número bastante expressivo.

E, se consideradas a GAE – Gratificação de Atividade Externa paga aos Oficiais de Justiça e a GAS – Gratificação de Atividade de Segura, recebida pelos Agentes de seguranças, em torno de 11.000 servidores com essas gratificações, há um aumento do percentual acima, elevando o número de servidores que recebem ou poderiam receber algum tipo de FC/CJ ou gratificação.

Embora, essa não seja exatamente a realidade, pois há o recebimento das FC e CJ por aqueles que não têm vínculo com o serviço público, e mesmo entre os com vínculo, é possível haja servidores de alguma carreira do serviço público, mas não do judiciário.

Não há dados suficientes para se saber com maior precisão o quanto da categoria que está carreira efetiva recebe FC, CJ, GAE ou GAS. É possível até fazer algumas projeções, por Tribunal, porém ainda não é possível ter uma posição mais exata de TODO o PJF.

Como colocado anteriormente, este é o primeiro texto de alguns que serão elaborados a respeito dos números do levantamento realizado. O importante neste momento, é que a categoria se aproprie dessas informações, para se preparar melhor para as importantes discussões em curso como o Plano de Cargos e Salários, condições e ritmo de trabalho, e, saúde do trabalhador, dentre outras.

Veja aqui as tabelas

 São Paulo, 31 de janeiro de 2011.

 Washington Luiz Moura Lima

Coordenador do Departamento Econômico do SITRAEMG