A pressão dos representantes sindicais dos servidores, em Brasília, arrancou da relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a apresentação de uma emenda ao seu parecer final que abre uma ‘janela’ para eventual pagamento de parte do PCS-4 em 2011. Trata-se de uma emenda autorizativa para despesas extras com servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no ano que vem. O texto não especifica valores.
O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 pode ser votado pela Comissão Mista de Orçamento na sessão convocada para começar as 17 horas desta terça-feira (21). O cronograma de apreciação do relatório final foi alterado, de forma que as quatro sessões previstas foram reduzidas a duas. “Até ontem [segunda] não tínhamos nada, agora temos uma emenda autorizativa para pagamento de servidores do Judiciário e MPU, é um avanço que nos facilita as coisas no ano que vem”, relata Pedro Aparecido, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT), que participa da ‘pressão’ em Brasília nessa reta final da campanha em 2010.
Os servidores conversaram com a relatora na segunda-feira (20). Durante todo o dia de hoje, representantes de pelo menos nove estados estão em Brasília buscando a inclusão dos servidores no Orçamento. A emenda que abre essa ‘janela’ foi obtida na tarde desta terça. “Agora vamos ter uma reunião com os líderes [partidários] para tentar incluir a previsão de um valor no anexo V do Orçamento”, informa Pedro.
A emenda não garante a aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários. Mas é uma autorização legal para que eles possam ser aprovados e implementados ao menos em parte em 2011, sem necessidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e nem a lei Orçamentária.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
