Ideli Salvatti é a nova relatora da LOA; para assessor parlamentar, calendário de votações e ‘prazos’ para possível inclusão do PCS devem ser mantidos
Após denúncias de irregularidades em emendas parlamentares, o senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou à relatoria-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2011, e o governo articulou para que a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) fosse escolhida para substituí-lo. Ela assumiu a relatoria na noite do mesmo dia da renúncia, terça-feira (7), e disse que o desafio seria manter o calendário de tramitação do orçamento e aprová-lo com “muitos cortes”.
A senadora petista assina, junto com outras lideranças da base governista no Senado, a autoria do projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários dos servidores públicos federais por dez anos (PLP 549/2009). Isso ‘contrasta’ com a luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para incluir no orçamento a previsão de recursos para os projetos de lei que revisam os planos de cargos e salários da categoria. Assim como Argello, no entanto, é certo que a relatora não terá liberdade para definir aspectos centrais do orçamento, que decorrem de acordos políticos e decisões de governo. A sua escolha, de todo modo, pode refletir a política de cortes orçamentários para determinadas áreas já anunciado pelo governo.
O senador petebista renunciou após pipocarem denúncias de que ratificou emendas que reservam recursos para empresas consideradas ‘fantasmas’ e de que apresentou outra beneficiando empresa cuja proprietária já teria sido condenada em escândalo orçamentário anterior. Cada senador e deputado têm até R$ 13 milhões para usar em emendas que autorizam o governo a gastar em projetos específicos. O senador era um nome de confiança do governo Lula, mas não tão próximo da Presidência quanto Salvatti.
Para assessor, trâmite tende a ser mantido
O relatório preliminar de Argello não incluiu os projetos dos servidores, embora tenha deixado uma brecha para inseri-los em caso de um posterior acordo entre o governo e o Judiciário. Enquanto esteve na relatoria-geral, Argello chegou a conversar algumas vezes com representantes dos servidores para tratar do PCS-4, mas somente após divulgar o relatório preliminar. Disse que defenderia a inclusão dos recursos, mas frisou seu alinhamento ao governo quando disse que não moveria mais esforços nesse sentido caso o Planalto assim sinalizasse.
Segundo o assessor parlamentar André Luis Santos, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o clima no Congresso Nacional logo após a renúncia apontava para uma solução negociada para a questão. Ele avalia que o calendário de votações do orçamento tende a não ser alterado. “A comissão já desenvolveu bem o trabalho, pelo clima que a gente sentiu hoje [terça] na Casa, vai continuar com o [mesmo ritmo] no trâmite”, disse à reportagem. “Parece que foi [uma saída] acordada”, disse sobre a renúncia de Argello.
Prazos para votar relatório final
Embora encarado com naturalidade pelos meios de comunicação e pela esmagadora maioria dos parlamentares, o relatório preliminar aprovado manteve a proposta levada ao Congresso pelo governo de previsão de uma despesa de R$ 291 bilhões com encargos financeiros da União – leia-se pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas a banqueiros e outros especuladores, valores vitaminados por uma das taxas de juros mais altas do mundo.
A quantia é quatro vezes maior do que todos os recursos destinados pela União à saúde, por exemplo. É também 121 vezes superior ao necessário para pagar duas de quatro parcelas dos projetos de revisão dos PCS’s do Judiciário e do MPU, estes sim tratados como ‘delirantes’ pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e por boa parte da mídia.
Na primeira entrevista que deu após assumir a função, Salvatti disse que pretende manter o calendário de votações. Para isso, quer aprovar até o dia 10 os relatórios setoriais do orçamento. A data prevista por Argello para apresentar o parecer final é 17 de dezembro, mas a senadora não indicou quando fará isso. Limitou-se a dizer que o projeto será votado no plenário do Congresso Nacional até a meia noite do dia 22 de dezembro, provável início do recesso parlamentar. Datas que a luta dos servidores para derrubar o congelamento salarial não pode perder de vista.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
