Na sexta-feira, 5 de abril, a Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT publicou um estudo autorizando o provimento de 74 cargos no TRT3. Destes, seriam 10 analistas e 64 técnicos.
Segundo o estudo, estariam autorizados 476 provimentos em todos os tribunais do país (já considerando os do TRT3), sendo 69 analistas e 407 técnicos.
O coordenador Executivo do Sitraemg, David Landau, destaca a importância do levantamento. No entanto ressalta que o documento anterior, que baseou a criação de cargos (Lei 14.822/2024), previu 1.698 autorizações, sendo 300 para o cargo de juiz substituto, 405 para analista judiciário e 993 para técnicos.
“Este Levantamento do CSJT tem aspectos bons, como o fato de autorizar a nomeação de servidores, mas – se valendo da possibilidade de remanejamento, utilizando os mesmos recursos previstos – retirou 336 cargos de analistas e 586 de analistas para criar 176 cargos para juiz. Nesse aspecto, o novo estudo prejudica a recomposição do quadro de pessoal dos tribunais trabalhistas”, avalia David Landau.
Segundo o estudo da LOA 2023, não há especificação de cargos e especificidades, “de modo que é possível fazer uma composição de provimentos para cargos variados”. Pode haver alteração, desde que não ultrapasse o quantitativo de autorizações e o montante destinados à Justiça do Trabalho (R$ 221 milhões).
O levantamento da SGP foi encaminhado ao Secretário de Orçamento e Finanças, para “análise e manifestação quanto à compatibilidade financeiro-orçamentária (…) e à consideração superior”.
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Assessoria de Comunicação
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