De acordo com notícia veiculada na última sexta-feira (26) na Agência Câmara, a Câmara analisa o Projeto de Lei 6757/10, do Senado, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) a indenização por coação moral (também chamada de assédio moral) no trabalho. O projeto tem regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando o empregador ou superior hierárquico praticar “coação moral, por meio de atos ou expressões que tenham por objetivo ou efeito atingir sua dignidade e/ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade que lhes conferem suas funções”. O texto prevê também que o juiz deverá dobrar o valor dessa indenização nos casos em que a culpa for exclusiva do empregador.
Assédio moral
O autor, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirma que a evolução recente das condições de trabalho tem se dado sob o influxo de condições nem sempre favoráveis ao trabalhador. Segundo ele, o problema do assédio, que ele prefere denominar “ coação moral”, vem se agravando dentro e fora do País. Arruda cita pesquisa realizada na União Europeia, em 1996, segundo a qual 4% dos trabalhadores (6 milhões de trabalhadores) tinham sido submetidos a violência física no ambiente de trabalho no ano precedente, 2% a assédio sexual e 8% a intimidações e a coação moral.
Bandeira do SITRAEMG
Combater o assédio moral é uma das lutas do Sindicato em prol dos servidores. Aqueles que se sentirem vítimas não só de assédio moral, mas também do nepotismo e da terceirização, que ainda persistem em alguns tribunais, podem entrar em contato com a assessoria jurídica do SITRAEMG, via telefone ou pessoalmente e marcar um atendimento – há um advogado responsável por estes temas disponível de quarta a sexta-feira, mediante agendamento.
Recentemente, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, acompanhado pelo diretor jurídico Alexandre Magnus (servidor do TRT de Juiz de Fora) e pelo advogado Laerti Simões, coordenador da área responsável pelo combate ao assédio moral no Setor Jurídico do Sindicato, foi recebido pelo corregedor do TRT, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. A reunião veio em resposta a um pedido de audiência feito pelo Sindicato e seu objetivo foi tratar das várias denúncias de assédio moral na cidade de Juiz de Fora.
Com informações da Agência Câmara
