Estudo recente do economista Washington Lima, assessor do SITRAEMG responsável, dentre outros, pelos estudos de 2009 sobre as Justiças do Trabalho, Eleitoral e Federal que revelaram verbas disponíveis para pagamentos de passivos, demonstra que o TRT MG não recebeu os créditos necessários para o pagamento do auxílio alimentação aos servidores.
Ao final do documento, ele sugere que o tribunal realize este pagamento com seu orçamento de 2010 e remaneje os recursos deste ano para que não haja nova dívida com os servidores.
Veja abaixo a íntegra do estudo:
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TRT MG NÃO RECEBE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais, NÃO recebeu em dezembro o crédito suplementar para o Auxílio Alimentação, que todos os outros Tribunais Regionais do Trabalho receberam[1].
Veja na tabela abaixo:
Unidade Orçamentária
Cred Supl
Tribunal Superior do Trabalho
– 326.256
TRT – 1a. Região – RJ
3.860.000
TRT – 2a. Região – SP
3.600.000
TRT – 3a. Região – MG
–
TRT – 4a. Região – RS
2.990.000
TRT – 5a. Região – BA
2.000.000
TRT – 6a. Região – PE
1.600.000
TRT – 7a. Região – CE
11.600
TRT – 8a. Região – PA/AP
672.000
TRT – 9a. Região – PR
1.920.000
TRT – 10a. Região – DF/TO
– 30.000
TRT – 11a. Região – AM/RR
1.000.000
TRT – 12a. Região – SC
1.286.000
TRT – 13a. Região – PB
854.000
TRT – 14a. Região – RO/AC
643.000
TRT – 15a.Reg.-Campinas/SP
2.316.000
TRT – 16a. Região – MA
532.327
TRT – 17a. Região – ES
581.834
TRT – 18a. Região – GO
588.473
TRT – 19a. Região – AL
300.200
TRT – 20a. Região – SE
322.435
TRT – 21a. Região – RN
444.088
TRT – 22a. Região – PI
332.044
TRT – 23a. Região – MT
460.000
TRT – 24a. Região – MS
466.624
TOTAL
26.424.369
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No total, entre o dia 30 de novembro e 31 de dezembro foram suplementados R$ 26,4 milhões para o Auxílio Alimentação nacionalmente. O TRT de Minas Gerais, em 30 de novembro, já estava com praticamente toda a dotação executada.
Não é possível determinar o motivo exato, da não vinda apenas para MG do crédito suplementar, mas pode ter ocorrido de não ter sido solicitado pelo Tribunal o pedido da verba.
Conforme explicado em outros Estudos sobre a execução orçamentária do TRT de MG e da Justiça do Trabalho, havia, durante o ano e em 31 de dezembro, um saldo muito expressivo em várias rubricas, que poderia durante a execução de 2009, ter sido remanejado para o Auxílio, tanto do orçamento do próprio Tribunal como do orçamento do Órgão JT.
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Resta agora ao Tribunal, para não ficar com mais essa dívida com os servidores, realizar o pagamento dos atrasados de 2009 com o orçamento de 2010, contabilizando-os como despesas de exercícios anteriores.
No entanto, isso poderá provocar uma falta recursos equivalentes em 2010 ao que será pago relativo ao atraso de 2009, exigindo do Tribunal durante o ano que seja remanejada essa quantia do seu próprio orçamento ou do Orçamento da JT, ou, ainda, solicitando os recursos do Ministério Planejamento.
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Nesta última hipótese com o risco de não ter o pedido aceito, podendo causar novos prejuízos aos servidores.
São Paulo, 15 de janeiro de 2010.
Washington Luiz Moura Lima
Economista
[1] Também não receberam suplementação o TST e o TRT da 10ª Região, que como pode ser visto nas tabelas do arquivo anexo, não apresentavam problemas na execução orçamentária do Benefícios aos servidores.
