O Sindjufe-BA divulgou esta semana a nota intitulada “Qual é o papel da OAB”, em resposta à atuação que a Seção da Ordem na Bahia vem tendo em relação ao movimento grevista dos servidores pela aprovação do PL 6613/09. Segundo informações do sindicato, na semana passada, o próprio presidente da entidade no Estado esteve no TRT, fotografando os servidores que participavam das mobilizações e exercem seu direito constitucional de greve. De acordo com o sindicato, o objetivo do presidente da OAB era constranger os servidores e intimidá-los, “além de violar seu direito de imagem”.
A delegação da Bahia, que veio esta semana a Brasília participar do ato no STF, denunciou esse cenário de retaliação aos colegas dos outros estados, durante reunião na sede da Fenajufe. O sindicato informou que na terça-feira (23) recebeu um telegrama de uma medida liminar impetrada no STJ por Saul Quadros, presidente da OAB-BA. Na medida, o juiz determina que o sindicato cumpra, durante a greve, os 60% dos serviços estabelecidos nas portarias dos órgãos. O Sindjufe-BA explica que a Assessoria Jurídica vai analisar o fato e dar os encaminhamentos.
A Fenajufe informa que também houve situação semelhante no Rio Grande do Sul, onde a OAB do Estado divulgou uma nota criticando a greve dos servidores gaúchos. A resposta do Sintrajufe-RS pode ser conferida no link: http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/one_news.asp?IDNews=14094.
A Federação afirma que está levantando informações a respeito de outras situações parecidas com essas, ocorridas na Bahia e no Rio Grande do Sul, para definir qual medida deve tomar de forma unificada.
Confira abaixo a nota do Sindjufe-BA.
“Qual é o papel da OAB?
Enquanto os servidores reivindicam respeito à autonomia do Poder Judiciário, com a valorização e a qualificação dos mesmos (através da aprovação do Projeto de Lei 6613/09), e ainda lutam pela rejeição do projeto de congelamento das despesas públicas por dez anos (ou seja,10 anos sem concurso público e aumento de salário dos funcionários públicos de todos os entes federativos – União, Estados e Municípios – Projeto de Lei Complementar – PLP 549/09-), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, que deveria ter interesse direto nessas bandeiras, vem agindo de forma contraditória, frustando aqueles que têm esperança numa OAB defensora do fortalecimento do Estado Brasileiro.
Semana passada, o presidente estadual da Ordem, Saul Quadros, esteve em comitiva ao TRT, fotografando os servidores e servidoras, que se encontram exercendo seu direito constitucional de greve, em prol das bandeiras acima, com o objetivo de constrangê-los e intimidá-los, além de violarem seu direito de imagem.
Podemos compreender que a OAB/Ba, ao representar o interesse coorporativo dos seus associados, tem interesse em solucionar o problema da suspensão dos trabalhos forenses, provocados pela greve, mas no nosso entendimento, o caminho mais coerente com a história de luta da Ordem, deveria ser atuando em Brasília e/ou através de interlocutores baianos, para que o Governo Federal e o STF cheguem a uma proposta de acordo aceitável para os servidores, o que até agora não aconteceu.
Temos a convicção, até pela demonstração de solidariedade de vários advogados, que essa posição da presidência da OAB/BA não é a que prevalece para o conjunto de todos aqueles que diariamente participam, junto com os juízes e servidores, da família judiciária, garantindo a distribuição de justiça a todos os cidadãos brasileiros.
Senhor Presidente da OAB/BA, respeito é bom e nós exigimos!”
Fonte: Site Fenajufe
