Representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na audiência pública da Câmara que debateu a data-base, na quinta-feira, 7 de dezembro, Regina Coeli Moreira Camargos afirmou que a PEC 220/2016 não vai prosperar.
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Mesa de debates da audiência pública realizara na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 7 de dezembro – (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputadas)
Referindo-se a dados de uma nota técnica elaborada pelo Ministério, disse que, se a proposição for aprovada, vai provocar alterações no conjunto de preceitos orçamentários do País.
Sua fala caiu como uma bomba no debate, provocando protestos dos representantes das entidades presentes.
“Ora, nós tivemos uma eleição neste país. E eu creio que havia milhares de trabalhadores nas ruas lutando pela alteração justamente pelo conjunto de princípios orçamentários que nós tínhamos. É um problema alterar? Não, porque o conjunto de princípios orçamentários que temos no país é um conjunto que penaliza os servidores públicos. Porque, no momento que a gente não tem reposição salarial, não é que acontece nada, é que a gente tem perdas salariais”, avaliou o coordenador do Sitraemg David Landau.
Landau salientou que o Brasil tem dinheiro. Segundo disse, há R$ 5 trilhões em servas, só que para amparar os banqueiros. E lembrou que isso foi feito inclusive durante a pandemia, com o sacrifício dos servidores, que foram prejudicados pelo congelamento salarial.
“A luta é um instrumento para a gente unificar o conjunto dos servidores públicos. Precisamos de mudanças estruturantes, que passa pelo caminho da data-base”, defendeu o coordenador do Sitraemg.
“Não pode haver desculpa de que não vai haver reajuste porque isso é impedido pelo arcabouço fiscal”, salientou Carlos David de Carvalho Lobão, coordenador-geral do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Para o coordenador geral da Fenajufe Fabiano dos Santos, mesmo nesses marcos legais, há espaço para o crescimento dos salários. “Se há margem para outros gastos, por que não para os salários?”, questionou, destacando que o histórico de conquistas dos servidores é de muita luta.
Annie Schmaltz Hsiou, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), ressaltou que Bolsonaro “furou” o teto de gastos ”por muito menos”. E disse que é “muito preocupante” ouvir da represente do governo, que foi eleito com o voto da maioria dos trabalhadores, dizer que a PEC 2020 não vai prosperar.
Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), desafiou o governo dizendo que os servidores esperam que sua base vote a favor da PEC 220/2016.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
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