O Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar o julgamento da Representação que restringe o pagamento da GAE junto com a VPNI em 29 de novembro.
A apuração é da assessoria jurídica do Sitraemg, que acompanha de perto essa questão, e foi obtida nas gestões que estão sendo feitas junto ao Órgão.
De acordo com a apuração, a apreciação do processo TC 036.450/2020-0 foi transferida para a sessão de 22 de novembro. Entretanto, o ministro relator do tema, Antônio Anastasia, está de férias, com retorno previsto para 27 de novembro. “Sem o relator, a causa não é julgada”, explica o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que assessora o Sitraemg.
“Ao que tudo indica, a pauta será novamente adiada. Quando chegar a sessão do dia 22, o presidente invocará o regimento e adiará novamente. Logo, o mais provável, é que esse processo seja julgado apenas no dia em 29 de novembro”, complementa.
O Sitraemg segue acompanhando de perto esta questão, atuando em defesa da categoria.
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