O Sitraemg oficiou os presidentes do TRT3, TRE-MG e TRF6 reivindicando reuniões para tratar de atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais relativos aos assédios moral e sexual, e à discriminação.
Os documentos foram protocolados na terça-feira, 29 de agosto.
No documento foi relatado o Ato Normativo nº 00005171-59.2023.2.00.0000, do CNJ, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
O sindicato ressaltou que esse ato foi aprovado por unanimidade, pelo plenário do Conselho, visando adequar a norma às propostas resultantes do I Encontro de Comissões ou Subcomitês afins, realizado em junto deste ano, em Brasília (DF).
Igualmente, avaliou que o evento criou instrumentos importantes para apoiar os responsáveis pela implementação da política.
“O tema é de grande relevância para a categoria e para este sindicato”, justificou, acrescentando que, há muito tempo, busca colher, ouvir e resolver as demandas identificadas. “Sobretudo, busca iniciativas para prevenir e combater assédio, discriminação e racismo de qualquer natureza”, reforçou.
O documento cita, também, a Resolução nº 351/2020, do CNJ, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Dos tribunais, são relacionados os seguintes atos que versam sobre o tema: Portaria Pre. nº 15/2023, do TRE-MG, que instituiu as comissões afins de primeiro e segundo graus; Portaria 251/2021, que instituiu o subcomitê do TRT3; e as Portarias Presi 68/2022 e SJMG-Diref, que instituiu as comissões de primeiro e segundo graus, respectivamente, no âmbito do TRF6.
Fortalecendo o DSTCAM
Para que essa prática seja combatida com o maior rigor, o sindicato busca fortalecer cada vez mais o seu DSTCAM.
O Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral atua no acolhimento aos filiados e na busca da prevenção e do combate a essa prática nos locais de trabalho. Procura, igualmente, manter o diálogo com os setores afins dos tribunais, visando reforçar o caráter preventivo do seu trabalho e contribuir para o trabalho das instituições.
Segundo o psicólogo Arthur Lobato, pesquisador e coordenador do DSTCAM desde sua criação, em 2015, o assédio moral está ligado a políticas neoliberais. Resulta do incentivo à competitividade e da precarização das condições de trabalho, da retirada de direitos dos trabalhadores, do abuso de poder e do autoritarismo das chefias.
Citando a já falecida pesquisadora Margarida Barreto, pioneira nos estudos do tema, ele lembra que o assédio moral também está relacionado a uma organização do trabalho que concorda com essa prática, ou não a coíbe.
“Muitas vezes o assédio moral é praticado como mecanismo de gestão. Busca, através da constante humilhação, discriminação, desmoralização, entre outros comportamentos assediadores, minar a autoestima e a dignidade do trabalhador”, finaliza Arthur Lobato.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
