Em 14 de agosto, o Sitraemg encaminhou ofício à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, solicitando uma audiência. A correspondência reforça o pedido de reunião para discutir a antecipação da parcela da recomposição salarial dos servidores do PJU de 2025 para 2024.
A primeira solicitação foi enviada por ofício dirigido à ministra em 17 de julho.
A recomposição salarial foi garantida aos servidores nos termos da Lei nº 14.523/2023. A norma estabelece a recomposição de 19,25% divididos em três parcelas anuais, sempre em 1º de fevereiro: 6%, em 2023; 6%, em 2024; e 6,13% em 2025.
A primeira parcela da antecipação foi incorporada aos vencimentos dos servidores do Judiciário Federal em fevereiro deste ano. Se o pedido de antecipação for atendido, as duas parcelas restantes, previstas para fevereiro de 2024 e de 2025, serão acrescidas no ano que vem.
Nos últimos meses o Sitraemg buscou apoio das cortes superiores (STF, TRT3, TRF6 e TRE-MG) para que os órgãos do Poder Judiciário incluíssem a antecipação nas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) até o dia 11 de agosto.
Esse era o prazo-limite para que inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024). Também foram feitas gestões junto a deputados e senadores pedindo apoio à luta pela antecipação.
Como a inclusão na PLOA 2024 não foi possível, o sindicato segue mobilizando para que a recomposição seja antecipada por caminhos alternativos.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
