O Sitraemg solicitou assento no Grupo de Trabalho responsável por propor a criação da Central de Distribuição de Mandados passíveis de cumprimento por via eletrônica no TRT3.
O GT, instituído pela Portaria 318/2023, também proporá a revisão do quantitativo de lotação dos oficiais de justiça no âmbito da 3ª Região.
O requerimento, direcionado ao presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, foi protocolado na quinta-feira, 17 de agosto. (veja cópia)
O sindicato argumentou que as medidas em estudo impactam sobremaneira nas atividades desempenhadas pelos oficiais de justiça. Interessam, sobretudo, no que diz respeito à revisão do quantitativo da lotação desses servidores e do controle de preenchimento de cargos.
Não sendo possível sua participação no GT, a entidade reivindicou o fornecimento de um relatório mensal com informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo grupo. Justificou que tal procedimento seria “cabalmente oportuno e de grande utilidade para fins de contextualização do progresso alcançado”, uma vez que o GT se reunirá quinzenalmente.
A solicitação de assento no GT é um pleito dos próprios oficiais de justiça da Justiça do Trabalho. Foi uma das demandas levantadas pelo segmento em reunião promovida pelo Sitraemg no dia 3 de julho.
Fazem parte da luta pela recomposição do quadro de oficiais de justiça, que encontra-se defasado e gerando sobrecarga de trabalho e situações de adoecimento.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg