O Sitraemg solicitou ao TRT3 que assegure o aproveitamento da lista de aprovados no último concurso do Tribunal, pelo TRF6. E que isso seja feito assim que esgotado o prazo de validade do concurso do TRF1 (15 de novembro de 2023), cuja lista de aprovados ainda é aproveitada pelo TRF6.
O requerimento, direcionado ao presidente do TRT3, desembargador Ricardo Mohallem, foi protocolado na sexta-feira, 4 de agosto.
Na mesma data, o sindicato encaminhou requerimento igualmente à presidenta do TRF6, desembargadora Mônica Sifuentes. Reivindicou à magistrada que tome as medidas necessárias visando ao aproveitamento da lista do TRT3.
Em ambos os requerimentos, o sindicato alegou que o objetivo é garantir melhores condições de trabalho aos atuais servidores da Justiça Federal. A falta de orçamento próprio do Tribunal Regional Federal da 6ª, condição imposta pela Lei 14.226/2021, que o criou, inviabiliza a imediata realização de concurso público. E a insuficiência do quadro vem gerando sobrecarga de trabalho.
O Sitraemg argumentou que o artigo 10 da lei citada autoriza o aproveitamento de lista de concursados de outros órgãos do Poder Judiciário, quando isso for necessário. E reforçou que esse procedimento conta com a jurisprudência favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Aos requerimentos, o sindicato anexou cópias de documento comparativo que evidencia a grande discrepância entre o TRF6 e demais TRFs e de estudo encomendado pela entidade. O estudo aprofunda e reforça, em números, a defasagem do tribunal mineiro.
Confira cópias:
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
