O TRF6 anuncia que regulamentará a norma de remoção no âmbito da 6ª Região da Justiça Federal até meados do ano. Na ocasião, também será publicado edital para abertura do concurso de remoção.
As informações foram dadas ao Sitraemg pelo diretor-geral, Edmundo Veras, e pela titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SECGP), Andreia Rego, em reunião realizada na terça-feira, 21 de março.
O sindicato foi representado pelos coordenadores Lourivaldo Duarte e Helder da Conceição Magalhães Amorim. A filiada Gabriela Santos Ahnert, oficiala de Justiça da Subseção Judiciária de Unaí, também participou.
O diretor-geral informou que o concurso de remoção terá inscrições online dos servidores interessados em mudar de lotação, e já com regras próprias do TRF6, conforme pedido do sindicato.
A secretária de Gestão de Pessoas disse que está analisando regulamentos, e demonstrou já ter visto as propostas do Sitraemg. Afirmou, no entanto, que a tendência é o TRF6 manter a sistemática adotada pelo TF1: alternância entre nomeações e remoções.
“O Sitraemg reivindica as remoções antes de qualquer nomeação. Ou seja, os servidores mantêm as propostas encaminhadas ao tribunal para que toda vaga seja oferecida para remoção, e não com alternância ”, reiterou o coordenador-geral do sindicato Lourivaldo Duarte.
Processo atual de remoções
Andrea Rego informou que, por enquanto, o Tribunal segue as listas do TRF1 tanto para casos em que estavam previstas nomeações quanto para aqueles indicados para as remoções.
Desta forma, segundo a secretária, o Tribunal atende ao sistema de alternância previsto no 1º da Portaria PRESI TRF1-DICAP 5912695, de 2018, da Presidência do TRF1. Essa portaria deveria ser seguida pelo Regional mineiro, de acordo com o artigo 205 do seu Regimento Interno, até que tenha o seu próprio ato normativo de remoção.
Lourivaldo Duarte insistiu na cobrança para que o TRF6 cumpra o compromisso assumido pela presidente do Órgão, desembargadora Mônica Sifuentes, em reunião ocorrida no dia 25 de janeiro.
Na oportunidade, foi prometido que haveria uma forma de compensação pela nomeação de novos servidores antes do concurso de remoção, ocorrida em dezembro passado.
A secretária sustentou que está sendo cumprido. Explicou que há vagas disponíveis para algumas cidades, mas que não têm atraído o interesse de candidatos. Andreia Rego informou que, nos próximos dias, serão divulgados, no Porta da Transparência, os cargos vagos e a forma de provimento.
Redistribuição
A redistribuição é outro tipo de movimentação que o TFR6 está realizando de forma limitada, de acordo com a secretária Andreia Rego. Por ora, está sendo permitida a redistribuição para cargos novos e especializados, como é o caso de servidores da área de Tecnologia da Informação (TI).
Auxílio-saúde e Pró-Social
O coordenador-geral do Sitraemg Lourivaldo Duarte reclamou dos atrasos na liberação do auxílio-saúde para os servidores.
A titular da SECGP admitiu o problema e informou que vai ser organizada uma força-tarefa com o objetivo de resolvê-lo a contento.
Lourivaldo também defendeu a necessidade urgente de se discutir uma política de saúde para os servidores da Justiça Federal.
Para ele, o Pró-Social fica cada vez mais inviável, com a migração progressiva de servidores para planos de saúde privados. Com isso, o Sitraemg e a Asttter acabam se tornando a saída para os servidores, ao ofereceram planos de saúde a preços e condições mais acessíveis.
“A gente vai ter que discutir isso, em algum momento, porque o Pró-Social não se sustenta”, observou o diretor-geral Edmundo Veras.
Andreia Rego informou que o programa de saúde ainda se encontra vinculado ao TRF1. E orientou o sindicato a formalizar um pedido à Presidência do Tribunal pedido para que autorize o agendamento de uma reunião da entidade com as titulares da SECGP e do setor de saúde da instituição, para buscarem, em conjunto, propostas visando soluções. O sindicato fará isso ainda esta semana.
Pagamento de horas extras
Andreia Rego também admitiu os atrasos no pagamento de horas extras aos servidores. E disse que o problema está no processamento dos dados no sistema. Dentro das dificuldades que a instituição vem enfrentando, em razão da falta de servidores e deficiência dos sistemas, está sendo buscada uma solução para esse problema.
Reestruturação das Subseções
O coordenador geral do Sitraemg Lourivaldo Duarte relatou ao diretor-geral que encaminhou ofício à presidente do Tribunal, desembargadora Mônica Sifuentes solicitando assento na Comissão para Estudo da Reorganização das Unidades Jurisdicionais e Administrativas do Interior de Minas Gerais. Original do documento foi protocolado no TRF6 na terça-feira, 21.
Lourivaldo manifestou a preocupação do sindicato de que a reestruturação altere as equipes de trabalho, as varas e outros setores. “Vai impactar muito a vida do servidor”, reforçou.
Andreia Rego informou que essa questão está fora das esferas da Secretaria de Gestão de Pessoas (SECGP) e da Diretoria-Geral. Comprometeu-se a reforçar a preocupação exposta pelo sindicato junto à comissão e à Presidência do Tribunal.
Residência Jurídica
A diretora da SECGP informou que está em andamento no TRF6 a elaboração de um ato normativo para implementação do programa de Residência Jurídica na 6ª Região.
A instituição do programa nos tribunais foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 439, de 7 de janeiro de 2022.
Em Minas Gerais, foi adotado somente pelo TRT3, provocando a indignação da categoria, pois autoriza a contratação temporária de profissionais recém-formados em Direito para ocupar funções de servidores efetivos.
O sindicato entende que tal vínculo contribui para a precarização dos serviços da Justiça e fere os princípios constitucionais que norteiam as regras de acesso ao serviço público. Dentre elas, a realização de concurso público de provas e títulos que testa o conhecimento e a experiência dos candidatos aos diferentes cargos.
A secretária Andreia Rego ficou de informar ao sindicato o número do processo que trata dessa questão. O Sitraemg já fez a licitação formal do número do processo para acompanhamento e atuação.
Oficiais de justiça
Aproveitando a presença da filiada Gabriela Santos Ahnert, Edmundo Veras sugeriu que os oficiais de justiça, juntamente com o sindicato, discutam, no âmbito do segmento, a necessidade desses servidores buscarem se adequar às novas tecnologias na realização das diligências.
O diretor-geral alertou que o uso das novas ferramentas e dos recursos da internet, pelos oficiais de justiça, torna-se cada vez mais imprescindível para a celeridade do andamento processual.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
