Conhecer a estrutura e as regras de funcionamento das duas Casas do Congresso Nacional. Isso é muito importante para que as entidades e os servidores possam atuar de forma estratégica nas mobilizações em defesa de proposições de interesse do segmento em Brasília.
E o assessor técnico da Presidência do Senado Federal, Izaías Faria de Abreu apresentou informações a esse respeito em palestra no sábado, 18 de março, no Encontro Regional de Uberlândia.
O evento foi realizado pelo sindicato, com a participação de filiados e filiadas de cidades do Triângulo Mineiro. Os coordenadores Paulo José da Silva, David Landau e Helvécio Moreira conduziram os trabalhos.
O assessor abordou o tema “O Papel do Poder Legislativo: Bases filosóficas da teoria política e o Legislativo como pilar do sistema republicano / Processo Legislativo: tramitação de projetos e Medidas Provisórias”.
Ele explicou as peculiaridades dos quóruns. Quórum é o quantitativo mínimo exigido para votações/aprovação de matérias nas duas Casas legislativas.
Projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo, além das medidas provisórias, são considerados aprovados se obtiverem a maioria simples dos votos do total de parlamentares presentes na Casa.
Já os projetos de lei complementar e requerimentos de urgência dependem da presença de metade mais um do total de parlamentares (257 na Câmara e 41 no Senado). Com esse quórum, consideram-se aprovadas as matérias que receberem a maioria dos votos.
A situação mais complexa é a do quórum qualificado. Apresentação de Proposições de Emenda à Constituição (PEC) requer número mínimo de assinaturas equivalente a um terço do total de membros da Casa (171 na Câmara ou 27 no Senado); aprovação de PECs, três quintos dos votos (308 na Câmara e 49 no Senado), nas votações em dois turnos no Plenário; autorização para abrir processo contra o(a) presidente da República, dois terços dos votos dos membros da Câmara (342); e rejeição a veto presidencial, maioria absoluta dos membros das duas Casas (257 na Câmara e 41 no Senado).
Nível superior dos técnicos
Izaías de Abreu também destacou a atuação do Sitraemg na luta em defesa do PL 3662/2021 no Senado Federal. O projeto, que se tornou lei 14.456/2022, instituiu a exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.
A aprovação do projeto na Casa revisora e a posterior derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional teve como determinante a mobilização do Sitraemg e dos servidores mineiros. Isto aconteceu junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e sua assessoria, e às lideranças da Casa. “Precisamos caminhar juntos. A força não está só no sindicato. Está em todos nós”, observou.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
Mais fotos:
