Em 21 de dezembro de 2022, ao final do ano legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição 63 de 2013 foi arquivada. Ela previa o retorno do ‘quinquênio’ para a Magistratura e para membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país.
Na sessão de 30 de novembro, a PEC 63/13 seria apreciada pelo Plenário do Senado. A pedido de Senadores, entretanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), tirou o tema de pauta.
De acordo com o site do Senado, a volta do benefício, extinto em 2006, poderia reajustar os salários de alguns magistrados em até 35%. Percentual que não seria computado no teto constitucional, atualmente fixado em R$ 39,2 mil.
A PEC 63/2013 foi tema das gestões do Sitraemg com Senadores e membros da cúpula do Poder Judiciário ao longo de todo ano de 2022. Para o sindicato, os servidores e as servidoras do Poder Judiciário também deveriam ser incluídos na Proposta, do contrário, ela deveria ser arquivada.
A coordenação do Sitraemg segue acompanhando outras propostas legislativas que afetam a categoria e segue fazendo as gestões junto aos parlamentares, visando os interesses dos (as) servidores (as).
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
