O Sitraemg encaminhou ao TRT3 cópia do abaixo-assinado dos servidores da Justiça do Trabalho pleiteando o adiamento da implantação da Resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O documento foi anexado a ofício do sindicato direcionado ao presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, protocolado na terça-feira, 8 de novembro.
- Veja o ofício do sindicato
Disponibilizado pelo sindicato, o documento teve 290 signatários. O abaixo-assinado defende a implementação da norma do CSJT na 3ª Região Trabalhista a partir de 31 de dezembro, conforme prevê a própria resolução.
O documento aponta que a retirada das FCs de no mínimo 410 servidores (as) da primeira instância, na primeira fase de implementação da resolução, foi uma “violência”.
Salienta que mais de 24% dos servidores que atuam no primeiro grau sofrerão redução “nominal” na remuneração.
Igualmente, o documento reforça pedido já formulado pelo sindicato por meio de ofício encaminhado ao presidente do Tribunal em 23 de setembro.
Naquele ofício, a entidade reivindicou a criação de 132 Funções Comissionadas 1, visando minimizar os prejuízos dos servidores que perderam suas FCs em julho.
A Resolução 296/2021 do CSJT dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
