O Sitraemg recebeu ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando que foi incluída na proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2023 a verba necessária à implementação do reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar.
O documento, datado de sexta-feira, 12 de agosto, foi assinado pelo diretor-geral, Rui Moreira de Oliveira.
O diretor-geral esclarece que os reajustes ficarão condicionados ao tratamento isonômico das despesas entre os órgãos do Poder Judiciário da União.
Ainda segundo ele, é considerada a perspectiva da publicação, em 2023, de uma portaria conjunta assinada pelos órgãos definindo os valores per capta dos respectivos benefícios, que vigorarão também a partir do exercício financeiro do próximo ano.
Valores já definidos para os servidores da Justiça do Trabalho
O Sitraemg solicitou ao TSE e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) o reajuste desses benefícios para os servidores das Justiças Eleitoral e Federal nos moldes do que foi estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para os servidores da Justiça do Trabalho.
O CSJT considerou o percentual de reajuste de 37,27% para ambos os benefícios na sua previsão orçamentária para 2023.
Com isso, sendo mantida a previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA), o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar dos servidores da Justiça do Trabalho passarão, a partir de janeiro, para R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
