Brasília, 11 de agosto de 2022.

A Sua Senhoria o Senhor
LOURIVALDO ANTÔNIO DUARTE
Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SINTRAEMG
Belo Horizonte – MG

Assunto: Reajuste dos Valores per Capita dos Benefícios Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-escolar

Senhor Coordenador,

Em atenção ao Ofício nº 010/2022, de 29 de julho de 2022, informo a Vossa Senhoria que foi incluída na proposta orçamentária para 2023, da Justiça Eleitoral previsão orçamentária para viabilizar a implementação de reajuste dos benefícios Auxílio Alimentação e Assistência Pré-Escolar, nos termos previstos no art. 127 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023, Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.

Esclareço que os reajustes a serem implementados no âmbito desta Justiça Especializada manterá a isonomia do tratamento da despesa entre os órgãos do Poder Judiciário da União – PJU, considerada a perspectiva de publicação em 2023 de nova portaria conjunta para tratar dos valores per capita dos benefícios em questão, a vigorarem no próximo exercício financeiro.

Atenciosamente,

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RUI MOREIRA DE OLIVEIRA Diretor-Geral

Documento assinado eletronicamente em 12/08/2022, às 10:59, horário oficial de Brasília, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida em https://sei.tse.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=2146892&crc=EB17980F, informando, caso não preenchido, o código verificador 2146892 e o código CRC EB17980F.

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