Por 30 votos a 9, o Pleno do TRT3 aprovou a proposta da administração que “extingue” Funções Comissionadas 1, 2 e 3 das varas trabalhista. Parte dos recursos dessa “extinção” será destinado à criação de novas FCs mais altas, direcionadas a servidoras (es) que atuam nas “funções críticas” do tribunal.
A votação aconteceu na quinta-feira, 14 de julho. A sessão do Pleno contou com a presença de dezenas de servidoras (es) de Belo Horizonte e do interior. As colegas e os colegas viajaram por toda a madrugada para protestar contra a proposta da administração do tribunal. Antes do início da sessão, os (as) servidores (as) fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal.
Pela proposta aprovada, serão “extintas” as Funções Comissionadas 1, 2 e 3 das varas trabalhistas. Segundo levantamento do Sitraemg, 409 pais e mães de família perderão parte de suas remunerações. O estudo ainda aponta que a “extinção” irá gerar uma economia mensal de R$ 263 mil.
Com a decisão, um em cada 10 servidores (as) da 3ª Região trabalhista perderá parte de sua remuneração. Quando observada somente a primeira instância, o número sobre para um a cada quatro.
“É uma penalização”, afirma coordenador do Sitraemg
Ao defender a posição do Sitraemg na tribuna do Pleno, o coordenador da entidade David Landau destacou: “Tirar a remuneração de quase 25% dos servidores e das servidoras da 1ª instância não é uma medida qualquer. Ainda mais em um momento em que estamos com os salários congelados. É uma penalização”, afirmou.
David falou das distorções que a reestruturação traz para os oficiais de justiça. Ele exemplificou que há cidades que têm o mesmo número de varas e processos, mas com extensões muito diferentes.
O coordenador do Sitraemg enfatizou que na sessão do Pleno de junho a administração apresentou uma proposta que foi modificada ao longo do mês. A primeira proposta trazia a extinção de 599 FCs e uma economia mensal na ordem de R$ 540 mil.
“Agora, a proposta da administração extingue 409 Cargos e uma economia de R$263 mil. Se a proposta anterior tivesse sido aprovada no último pleno, ela estaria errada do ponto de vista da administração”, destacou David. E completou: “Isso demonstra que é preciso ter muito cuidado com o debate que estamos tendo aqui”.
David Landau reivindicou mais tempo para que o projeto do Tribunal fosse mais debatido. Ele destacou que o Sitraemg tem uma proposta que reduziria o número de FCs extintas e estaria de acordo com as exigências da Resolução 296 do CSJT e sugeriu a criação de Grupo de Trabalho para este fim.
“Passo a votação”
O presidente do TRT3, desembargador Ricardo Mohallen, contrapôs a argumentação apresentada pelo coordenador do Sitraemg, pelo presidente da Amatra3, que também fez uso da tribuna, e de outros membros do Pleno.
Segundo disse, não poderia ser concedida vistas à proposta, que viria a ser votada em seguida.
O desembargador argumentou que a reestruturação das FCs no âmbito da 3ª Região e a adequação ao que exige a Resolução 296 do CSJT terá três etapas. A decisão desta quinta-feira foi a primeira dessas etapas.
Mohallen enfatizou que não há economia de recursos com a extinção das FCs, mas uma espécie de reserva para as etapas seguintes.
O desembargador, entretanto, não apresentou nenhuma informação sobre como poderão vir a ser as duas próximas etapas.
Votos contrários
Durante a votação, alguns membros do Pleno, que se posicionaram contra a proposta, externaram preocupações com a proposta e seus impactos. Uma delas é com o congelamento salarial da categoria e com as consequências da medida sobre os (as) servidores (as). Outro ponto foi com a drástica redução orçamentária da Justiça Trabalhista, em especial após a Emenda Constitucional 95, e com os ataques que o segmento vem sofrendo. Outra crítica apresentada foi à falta de uma visão mais ampla de como seria a íntegra desse projeto de reestruturação.
Avaliação do coordenador do Sitraemg, David Landau
“Vimos que muitos magistrados acham natural debater perdas salariais para um número tão grande de servidores sem que haja transparência sobre para onde irá esse dinheiro. Outros desembargadores simplesmente dizem que confiam na administração. E, por fim, há aqueles que se baseiam na premissa falsa de que o CSJT iria impor uma alternativa drástica. Como se o CSJT fosse intervir no Tribunal”, criticou o coordenador do Sitraemg, David Landau.
David opina que a decisão poderia ter sido mais debatida, minimizando danos à categoria: “A administração tem até o fim do ano para se adequar à Resolução 296 do Conselho. É lamentável ver uma votação balizada em premissas falsas”, disse.
Para o coordenador, o Pleno é um espaço onde a administração tem muita força. “Precisamos avaliar se ainda é possível questionar essa decisão em algum âmbito. Entretanto, agora é hora de a categoria se preparar para a luta por recomposição salarial”. E concluiu: “Não conseguimos o que queríamos, mas creio que estamos acumulando forças para a luta por reajuste salarial. Vislumbro que estaremos mais fortes nas próximas”.
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