Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 189/2021. De autoria do Poder Executivo, o texto propõe que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) seja a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Na prática, pelo texto apresentado, a aposentadoria dos servidores públicos dos Três Poderes passaria a ser gerida pelo INSS. Incluindo a gestão dos recursos, avaliação da situação financeira e atuarial, manutenção do cadastro individualizado dos segurados e dos beneficiários, entre outras atribuições.
Segundo o PL, a gestão teria como segurados todos os atuais integrantes do RPPS: servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas da União, de todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais da União.
O PL prevê a criação de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva. A execução das dotações orçamentárias seria realizada de forma descentralizada pelos órgãos ou entidades de origem dos beneficiários.
A proposição de lei aguarda parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), tendo como relator o deputado Rogério Correia (PT/MG).
Mobilização contra o projeto
Para o Sitraemg o projeto pode representar mais um ataque à aposentadoria dos servidores públicos. “Temos que lutar contra esse projeto, que pode abrir as portas para outras reformas previdenciárias e, futuramente, para o fim dos regimes próprios de aposentadoria”, explica o coordenador do sindicato Paulo José da Silva.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
