As atenções da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público estão voltadas para Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. E se direcionam, de forma mais urgente, para as três sessões da comissão agendadas para terça terça-feira (29).
Está pautado para essas sessões a discussão sobre o PLN 01/2022. O projeto prevê a abertura, de crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhão, do Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do executivo federal e para transferência a estados, Distrito Federal e municípios.
O presidente Jair Bolsonaro, visando atender sua base eleitoral, alardeou que a verba se destina a reajustes para servidores da área de segurança. Mas o conjunto de servidores públicos exige tratamento isonômico e pressiona para que todas as categorias sejam contempladas. O funcionalismo pleiteia uma recomposição de 19,99%, relativa à inflação acumulada de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.
Essa preocupação foi manifestada durante reunião da Frente Parlamentar realizada na tarde de segunda-feira (28). A reunião foi virtual e contou com a participação dos coordenadores do Sitraemg Paulo José da Silva e Marisa Campos Tomaz.
Outra apreensão externada pelos participantes foi em relação à declaração do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também na segunda-feira (28), sobre a PEC 32/20. O principal representante dos partidos do Centrão no governo garantiu que a proposta da Reforma Administrativa será aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano, depois das eleições.
Na reunião foi também reafirmado que a Frente oficiará Ciro Nogueira solicitando uma audiência com o ministro para discutir com ele a pauta dos servidores públicos federais. A pauta, que foi entregue ao governo no dia 18 de janeiro deste ano, inclui os pleitos da recomposição salarial de 19,99%, do arquivamento da PEC 32 e da revogação da EC 95, também chamada de “Emenda do teto de gastos”.
A Frente e as entidades apoiadoras também aprovaram a proposta de apoio ao PL 04/2022. De autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o projeto prevê a incorporação da contagem de tempo, durante a vigência da Lei Complementar 173/2021 para aquisição de direitos, como anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio. A frente encaminhará às entidades orientações para a coleta de assinaturas. (Com informações da Fenajufe)
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
