O Sitraemg teve reunião com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) para tratar de projetos de leis de interesse da categoria. A reunião aconteceu na quinta-feira (17).
Pelo sindicato participaram a coordenadora Luciana Tavares de Paula e os coordenadores David Landau e Helder Amorim.
Rogério Correia foi o primeiro deputado a atender à solicitação do Sitraemg, que em 11 de fevereiro pediu reuniões com os 53 deputados federais de Minas Gerais.
Os coordenadores do Sitraemg conversaram com o parlamentar sobre a reivindicação de recomposição salarial de 19,99% para o conjunto do funcionalismo.
Além disso, a PEC 32/2020, que trata reforma administrativa, também foi debatida. A matéria não foi aprovada no ano passado, como pretendia o governo, graças à forte mobilização do funcionalismo público. Contudo, é necessário que os servidores continuem atentos aos ataques contra seus direitos.
Outro tema debatido com o deputado foi a PEC 220/16, que trata da data-base dos servidores federais. Igualmente, os sindicalistas defenderam a aprovação do PL 5914/2016, que permite que servidores do Judiciário em atividade advoguem.
O Sitraemg também abordou o PL 6613/09, projeto de reposição salarial do direito dos servidores do Judiciário Federal. Outros projetos de reposição foram aprovados posteriormente. Porém, a pedido da Fenajufe e de vários sindicatos filiados, como o Sitraemg, continua em tramitação.
As entidades tentam resgatá-lo porque contempla as perdas salariais acumuladas da categoria desde de 2006, quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários dos servidores.
As outras duas matérias tratadas no encontro foram os PLs 2258/21 e 3662/21. O primeiro trata da revisão geral anual dos servidores federais. O segundo prevê a transformação de cargos vagos de auxiliar e técnico judiciários em cargo vago de analista judiciário. A direção do Sitraemg é contra essa extinção.
Nível Superior para os técnicos
Os coordenadores anteciparam um pedido de apoio do parlamentar à questão do Nível Superior para os técnicos do Judiciário. O pedido foi feito por ser uma demanda justa, antiga e aprovada em todas as instâncias deliberativas da categoria.
O Sitraemg e outras entidades sindicais têm feito gestões junto ao Supremo Tribunal Federal pelo envio de projeto de lei que altera o nível de escolaridade exigido para ingresso nos cargos de técnicos do judiciário.
O STF tem competência exclusiva para o envio de projetos de lei que afetem a estrutura das carreiras dos servidores do Judiciário.
Frente Parlamentar
Rogério Correia é membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que tem encampado diversas lutas e mobilizações do funcionalismo. Em 9 de fevereiro, a Frente propôs a transformação de Sessão Plenária da Câmara de Deputados em Comissão Geral.
A proposta foi feita por meio de requerimento endereçado ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL). O objetivo dos parlamentares que assinam o requerimento é “debater a necessidade de concessão de reajuste a título de recomposição remuneratória dos servidores públicos federais decorrente da defasagem inflacionária”.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
